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Matérias em favor do consumidor e sobre segurança foram aprovados Fonte: INGRIDY PEIXOTO / Secretaria de Comunicação Social (01/10/19) A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou 19 matérias em
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Projeto de lei impõe multa a proprietários que não limparem imóveis desocupados A medida impõe ao titular de domínio útil ou possuidor a obrigação da limpeza para impedir
Proposta inclui peças, componentes e munições, visando combate ao crime e economia dos recursos públicos. Fonte: JOELMA PONTES / Gabinete do deputado Silvio Fávero Tramita na Assembleia Legislativa de Mato
Projeto foi aprovado em 1ª votação nesta semana e passará pelo crivo da CCJR Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho A destinação correta de entulhos provenientes da
Lei idealizada pelo deputado João Batista foi publicada na sexta-feira (6) no Diário Oficial do Estado. A Lei 10.935, idealizada pelo deputado estadual João Batista (Pros), que dispõe sobre a
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (05) para debater o abandono do Centro Histórico de Cuiabá, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva frisou que o Ministério Público do
