02 de maio de 2024

Três Projetos de Lei tramitando na Câmara Municipal – um já foi votado hoje

Segue abaixo os três projetos em PDF:

PL nº 050/2022 – Instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento.

PL 052/2022 – Contratação por tempo determinado;

PL 053/2022 – Crédito especial no valor de 120 mil reais, para contratar empresa visando estudos/avaliação a reestruturação administrativa, revisão do estatuto e PCCs dos servidores, visando realizar em 2023 o Concurso Público municipal.

Nota do Jornal O Porto: quanto realizar o Concurso Público em 2023 trata-se de uma informação dada pelo Secretário Municipal de Administração dias atrás no boteco da Selva Fm “junho de 2023 espera estar concluído o concurso público – afirmou”.

Esse PL 053/2022 recebeu a 1ª votação hoje, 05/09, em reunião Ordinária dos vereadores e foi aprovado. A 2ª votação, segundo a servidora Kelly, está prevista para amanhã em reunião extraordinária.

Também na reunião de hoje, 05/09 os vereadores aprovaram a INDICAÇÃO Nº 018/2022 – Autoria: Leilson Balduíno Feitosa. O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APIACÁS, A URGENTE NECESSIDADE DE JUNTO COM ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZAR A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DAS PONTES A MT-206  SENTIDO RIO APIACÁS (ANTIGA BALSA).

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