Conforme Portaria nº 046/2022 datada de 16/12/22 e publicada no Diário Oficial “AMM/MT” de 19-12-22, vereador Presidente Leilson assinou a Portaria.
Segue íntegra da Portaria:
CAMARA MUNICIPAL/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 046/2022.
SÚMULA: “Nomeia a Comissão de Transmissão de Mandato ao Legislativo Municipal de Apiacás, biênio 2023/2024, para reunião de deflagração dos trabalhos da Transmissão de mandato, e dá outras providencias”.
O Senhor Leilson Balduino Feitosa, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
legais que lhe são concedidas por Lei, e Considerando a Resolução Normativa nº 19/2016 do Douto Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Considerando a necessidade de apresentar transparência no processo
de transmissão de mandato da Câmara Municipal de Apiacás,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão de Transmissão de Mandato para iniciar o
processo de transmissão de mandato do biênio 2023-2024:
Assessor Jurídico; Ana Paula Stormovski Ferreira Dutra
Coordenadora e Contadora: Thalita Raquel de Brito….
Controladora Interno: Kátia Regina da Silva
Servidora da Administração: Alciene da Silva Demetrio
Art. 2º. Fica determinado a reunião inicial prevista para o dia 29/12/2022
às 09:00hs na sede da Câmara Municipal de Apiacás.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência, em 16 de Dezembro de 2022.
Leilson Balduino Feitosa
Presidente da Câmara Municipal de Apiacás – MT.
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