Prefeitura de Apiacás com decreto documenta ações da contabilidade junto ao Fundo Municipal de Saúde sobre Covid-19

COVID-19: DECRETO Nº 0234/2020

SÚMULA: Suplementa orçamentaria para reforço de dotações, por anulação parcial ao Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

O Senhor Adalto José Zago, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1°. Fica suplementado para reforço no Orçamento Programa do Fundo Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em atendimento ao artigo 3º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.126/2019 como segue:

6. Secretaria Municipal de Saúde
7. Fundo Municipal de Saúde – Gestão do SUS
8. Saúde
9. Administração Geral
10. Saúde com Equidade e Integralidade – Gestão do SUS – Bloco V 10 de agosto de 2020 e

2.131. Enfrentamento da Emergência Covid-19

3.3.90.34. Outras Despesas decorrente de Terceirização R$ 20.000,00

Art. 2° – Para atender a cobertura do Crédito Adicional Suplementar será deduzido em atendimento ao art. 43, §1º, Inciso III da Lei 4.320/64 na seguinte funcional programática:

06.001.10.122.0090.2.131.3.1.90.11. Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 Fonte de Recursos: 01.46.074 – Transferência de Recursos Vinculado a Saúde – SUS

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dotações em contrário.

Apiacás – MT, 05 de agosto de 2.020

Adalto José Zago – Prefeito Municipal de Apiacás

Fonte: AMM/MT (10/08/20).