05 de dezembro de 2021

Deputado Federal Nelson Barbudo visitou Apiacás em 19 de junho – vereadores protocolaram ofício sobre o garimpo de Apiacás

Deputado Federal Nelson Barbudo visitou Apiacás em 19 de junho, em sua agenda no município, os vereadores aproveitaram para falar e entregar ofício relatando o que aconteceu recentemente no garimpo da Vila Mutum em Apiacás e pede apoio ao deputado para ajudar amenizar o problema

No ofício que relata um pouco da história da garimpagem de ouro em Apiacás, tem a assinatura de 8 vereadores, faltou assinatura do vereador Arnoldo – que está em tratamento, segundo a assessora parlamentar da Câmara.

Segue o Ofício de nº 121/2021:   

      Apiacás, 19 de junho de 2021.

Exmo. Sr. Nelson Barbudo – Deputado Federal

            Ao tempo em que cumprimentamos Vossa Excelência, vimos por meio do presente informar a barbaridade que aconteceu em nosso Município no dia de 02 de junho do ano de 2021, na Comunidade Rural chamada Vila Mutum, onde agentes ambientais da SEMA, acompanhados pela Polícia Militar Ambiental de Cuiabá, atearam fogo em equipamentos de garimpeiros tradicionais da região.

Cumpre esclarecer que a área em que as atividades estavam sendo desenvolvida, trata-se de área degradada pelo garimpo desde a década de 1980. Quando, em 1981, a mineradora Porto Estrela conseguiu os direitos minerários de uma área 128 mil hectares, denominada região garimpeira do Novo Planeta, em cuja porção central se encontrava a vila Mutum.

A mineradora Porto Estrela permaneceu instalada em tal região por mais de uma década, minerando-a toda e fazendo com que, deste modo, as atividades desenvolvidas atualmente por garimpeiros na região não passem de simples “repassagem” sobre áreas já degradadas.

Os garimpeiros que sofreram a violência na manhã de hoje, tendo seus equipamentos de trabalho destruídos covardemente, de fato estavam trabalhando sem a devida licença ambiental.

No entanto, conforme bem sabido, é praticamente utópico obter uma licença para garimpagem no Estado de Mato Grosso, uma vez que o procedimento é extremamente caro, moroso, complicado e que quase todo o subsolo do Estado está nas mãos de mineradoras, as quais, mesmo possuindo direitos de exploração do subsolo da região há mais 40 anos, nunca mais produziram um grama de ouro.

Excelência, é praticamente impensável para um garimpeiro pobre e analfabeto (condição da grande maioria da classe), que trabalha em regime de economia familiar, trabalhar com garimpagem de forma legal, o que faz com que não reste alternativa a não ser a ilegalidade.

Há anos a classe sofre e nossa região foi construída também graças ao suor dos garimpeiros. Milhares de pessoas pobres foram atraídas para o Norte de Mato Grosso, no final da década de 70, pelo sonho do EL DORADO e aqui permanecem até hoje, sonhando com o ouro e sofrendo com um sistema que não lhes deu e não lhes dá qualquer suporte/condição para o trabalho.

Garimpeiro não é bandido!

Grande parte dos garimpeiros que tiveram seus equipamentos destruídos hoje moram na região há mais de 40 (quarenta) anos, são pessoas de bem, com família e que dependem do garimpo para viver.

Não é mais possível que tal tratamento desumano e covarde continue a ser dado a uma classe que trabalha dignamente, por isso estamos criando uma nova Cooperativa de Garimpeiros e suplicamos à Vossa Excelência um posicionamento quanto às atividades realizadas na região pelos órgãos ambientais de fiscalização, bem como quanto às licenças para garimpagem, o garimpo é uma das nossas principais fontes de receita, nos ajude!

Leilson Balduíno Feitosa – Presidente

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