30 de maio de 2020

Justiça determina indisponibilidade de R$ 80 mil de ex-secretário

A Promotoria de Justiça de Canarana (a 823km de Cuiabá) obteve na Justiça decisão liminar favorável, que determina a penhora on-line nas contas e aplicações financeiras do ex-secretário Municipal de Esportes, Enio Heinche Haas, até o montante de R$ 80.737,84. Ele é requerido em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa.

Conforme o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, de 2013 a 2015, “a Secretaria Municipal de Esportes, então titularizada por Enio Heinche Haas, efetuou pagamentos a diversos árbitros de torneios esportivos, sem que houvesse nenhuma contraprestação em favor do Município de Canarana”. A denúncia foi feita por um homem que, embora constasse como beneficiário da quantia de R$ 8.250,00 no Portal da Transparência da Prefeitura, não havia prestado serviços ao Município e nem recebido por isso.

Na ação, o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira consignou que “houve um aumento progressivo significativo (e injustificado) na quantia destinada aos pagamentos de árbitros”. A Prefeitura chegou a instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o requerido, que imediatamente pediu exoneração do cargo a fim de evitar a imposição de alguma penalidade. O procedimento culminou na destituição do ex-secretário do cargo, e reconheceu o prejuízo ao erário.

Enio Heinche Haas então reconheceu a dívida no valor de R$ 83.113,70 e parcelou o valor. “Entretanto, somente pagou duas das 70 parcelas devidas, no valor de R$ 2.375,86. Logo, ainda resta pendente o valor de R$ 80.737,84”, contou o promotor. Assim, o MPMT requereu a indisponibilidade de bens e valores do requerido.

Fonte: MP/MT (18-05-20).

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