Segue na íntegra a Ata da Reunião Ordinária dos vereadores de 02/08/2021 e Decreto Legislativo nº 126/2021. Fonte: AMM/MT 04-08-21. Os nove vereadores votaram favorável à aprovação das contas e a maioria dos vereadores parabenizaram o trabalho da Administração Adalto/vice-prefeito João Bosco, entre outros, no exercício de 2019.
CAMARA MUNICIPAL/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA N.º 012, DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 02/08/2021.
Às dezenove horas do dia dois de Agosto do ano de dois mil e vinte e um
na Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os
senhores vereadores: – Leilson Balduíno Feitosa – Presidente, José Lima
dos Santos – vice Presidente, Vilceles Gonçalves – 1º Secretário, Wellington
da Silva Florêncio – 2º Secretário, e demais Vereadores: Benicio Leal
Neto, Caroline Alvares Costa Torres, Regina Pizolli da Silva, Arnoldo
Costa e Silva e Valdomiro Nunes Bernardes, para deliberarem a respeito
das matérias constantes na pauta do dia.
De início o Sr. Presidente, declarou aberta a sessão dando as boas-vindas aos presentes e em seguida passou à leitura da Bíblia, em seguida o senhor presidente passou
para as leituras das matérias do pequeno expediente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 004/2021, QUE TRATA DO JULGAMENTO DAS
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁSEstado de Mato Grosso, REFERENE AO EXERCICIO 2019, ENCAMINHANDA
PELO TRIBUNAL DE CONTAS POR MEIO DO OFICIO N° 310/2021/GABPRES, PROCESSO Nºs 8.868-4/2019 – 37.591-8/2018; 11. 735-8/2020; 183-0/2019 E 11.921-0/2020.
Em seguida o senhor presidente chama o Relator e presidente da comissão de Finanças e Orçamento o senhor Vilceles para fazer a leitura do parecer. Parecer n° 039/2021 da
Comissão de Finanças e Orçamento, deste modo, considerando a decisão
do Tribunal de Contas, emitida através do Parecer Prévio nº 31/2020-TP e,
também, a manifestação do ex-Chefe do Executivo Municipal, protocolada
em 24/08/2020 no TCE-MT, da qual extraímos alegações objetivas e devidamente
fundamentadas na realidade do Município de Apiacás, esta Comissão
DECIDE emitir PARECER FAVORÁVEL à aprovação das Contas
Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Apiacás referente ao Exercício
de 2019.
Não havendo mais matérias para leitura o senhor presidente
passou para votação da matéria na Ordem do dia colocando em votação.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 004/2021, QUE EM SUMULA:
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS – ESTADO DE MATO
GROSSO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019.
Antes do início da votação
o senhor Presidente Leilson Balduíno Feitosa ressaltou aos nobres
colegas que as Contas Anuais de Governo referente ao exercício de 2019,
obteve parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso, bem como pareceres favoráveis pelas Comissões de Justiça E
Redação e também pela Comissão de Finança e Orçamento do Parlamento
Municipal. Sem mais nada para ser discutido, e considerando a soberania
do Parlamento Municipal, o senhor presidente deu início a votação,
solicitou que por ordem alfabética os vereadores se dirigissem até tribuna
para declarar o voto.
Pediu para o Vereador Arnoldo Costa e Silva dirigir-se
à tribuna para dar seu voto. O Vereador Arnoldo Costa e Silva iniciou
sua fala cumprimentando a todos com boa noite, e deu seu voto favorável.
E assim encerrou.
Em seguida usou a Tribuna o Vereador Benicio Leal
Neto e iniciou sua fala cumprimentando a todos com boa noite, e declarou
seu voto Favorável. E assim encerrou.
Em Seguida usou a tribuna a Vereadora
Caroline Alvares Costa Torres e iniciou sua fala cumprimentando
a todos com boa noite, e votou favorável, parabenizando todos os funcionários
públicos e secretários da gestão anterior que contribuíram para o
crescimento do município, agradeceu o empenho e dedicação e responsabilidade
que o Adalto ex-prefeito Municipal de Apiacás, Solange e João
Bosco tiveram pela cidade. E assim encerrou.
Em seguida usou a palavra
o Vereador José Lima dos Santos deu início a sua fala cumprimentando
a todos com boa noite, e declarou seu voto favorável à aprovação das
contas anuais de Governo da Prefeitura referente ao exercício de 2019 e
parabenizou o ex-prefeito, a ex primeira dama e o ex vice Prefeito João
Bosco pelo legado que tiveram no Município. E assim Encerrou.
Em Seguida usou a tribuna a Vereadora Regina Pizolli da Silva que iniciou sua fala
cumprimentando a todos com boa noite, cumprimentou o Prefeito Júlio e a
Primeira dama Karina, e falou que o seu voto é favorável parabenizando
o Adalto ex prefeito, a Solange e João Bosco pelos trabalhos que eles fizeram
com toda equipe pois ninguém trabalha sozinho e tiveram uma equipe
capacitada. E disse que é uma honra estar com voto favorável, pois todos
sabem que ele conduziu o dinheiro público com muita transparência e responsabilidade
e também toda sua equipe que está de parabéns, e assim encerrou.
Em seguida usou a palavra o Vereador Valdomiro Nunes Bernardes
iniciou sua fala cumprimentando a todos com boa noite, e declarou
seu voto Favorável e disse que estudou o relatório da comissão que
é tanta lei para ser seguida, tanta lei que só atrapalha a administração e
que não serve para nada. Falou que o ex prefeito juntamente com o Vice
fizeram um ótimo trabalho e ele espera que o atual prefeito Júlio de continuidade
assim como está fazendo e assim encerrou.
Em Seguida usou apalavra o Vereador Vilceles Gonçalves dando iniciou sua fala cumprimentando
a todos com boa noite e declarou deu seu voto favorável na aprovação
das contas referente ao exercício de 2019 e encerrou.
Em seguida usou a palavra o Vereador Wellington da Silva Florencio deu início na sua
fala cumprimentando a todos com boa noite, e declarou seu voto favorável
as contas anuais de 2019. E falou que receberam do Tribunal de Contas
o processo do número 8.868-4/2019, onde estiveram analisando durante
um tempo e observou atentamente que a secretaria do controle interno da
Receita e o Governo apresentaram alguns apontamentos, coisas simples
ao qual a defesa conseguiu afastar algumas delas, e a secretaria de controle
externa de previdência não teve nenhum apontamento. Desta forma
declarou que são sete livros e não tiveram todo o conhecimento técnico
para analisar todos, mas tiveram o relatório final do Tribunal de Contas sobre
o parecer n° 031/2020 indicando e aconselhando a aprovar as contas,
e dessa forma não haveria nem momento e nem de outra forma dizer não.
Parabenizou o ex prefeito Adalto, Solange e João que fizeram uma administração
histórica no Município de Apiacás e espera que o Júlio, Karine
e toda sua equipe possam continuar esse trabalho para o bem desse município
agradeceu a oportunidade e encerrou.
Ao fim da votação o senhor Presidente Leilson Balduíno Feitosa também quis usar a palavra e deu início cumprimentando a todos com boa noite, agradecendo a presença de
todos, e parabenizou o Ex prefeito juntamente com sua esposa Solange e
o João Bosco pelo belíssimo trabalho e falou que tinha certeza que essa
votação não seria de outra forma pela responsabilidade e pela administração
que tiveram no município e que foi um dos privilegiado a estar na gestão
por oito anos. E assim encerrou.
E em seguida o senhor presidente declarou
APROVADO por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 004/
2021 que em Sumula: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS
ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS –
ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019.
Não havendo mais interessados em usar a palavra e nenhum assunto a
ser deliberado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a Sessão.
Apiacás, 02 de Agosto de 2021.
CAMARA MUNICIPALDE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO 126/2021
Sumula: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE
GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS – Estado de Mato
Grosso, REFERENE AO EXERCICIO 2019.
Leilson Balduino Feitosa, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Apiacás/MT, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 31,
inciso XV, alínea “E”, do Regimento Interno desta casa de Leis, Faz saber
que por deliberação do Plenário Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso – Processos nºs 8.868-4/2019 – 37.591-8/2018, 11.735-8/2020,
183-0/2019 e 11.921-0/2020 – Parecer Prévio nº 031/2020 – TP, recomendando
a Aprovação das Contas do Executivo Municipal relativo ao ano de 2019.
CONSIDERANDO os Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento,
Justiça e Redação Final, que emitiram parecer favorável ao Projeto
de Decreto Legislativo relativamente às contas do Poder Executivo
Municipal do exercício financeiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º – Fica por força deste DECRETO legislativo, homologado e ratificado
o Parecer Prévio nº 031/2020 – TP do Egrégio Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso que recomenda à Câmara de Vereadores a
APROVAÇÃO das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Apiacás/
MT, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, analisadas através do
Processo nºs 8.868-4/2019 – 37.591-8/2018, 11.735-8/2020, 183-0/2019 e
11.921-0/2020.
Art. 2º – Seja expedido ofício para fins de dar ciência ao Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, comunicando
a respectiva aprovação.
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Apiacás MT, 02 de Agosto de 2021.
LEILSON BALDUINO FEITOSA
Comentários