Segue edital nº 004/2025 (Fonte: AMM/MT 17-06-25):
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, EXECUTADOS DENTRO DOPROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023 E PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE.
DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES – O Chamamento Público será realizado em sessão pública, na forma presencial. O recebimento dos envelopes contendo os documentos de habilitação
e classificação/seleção ocorrerá em 17/07/2025, às 09:00 horas, quando dar-se-á início a abertura dos envelopes, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Brasil nº 1059. Bairro Bom Jesus, Apiacás-MT.
OBJETO – O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a construção de no mínimo 106 (cento e seis) unidades habitacionais residenciais de interesse social em empreendimento(s) habitacional(is), em área(s) pública(s) de propriedade do município, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida; do Programa Ser Família Habitação; da Legislação Municipal pertinente; e das normas estabelecidas pelo Agente Financeiro para aprovação do empreendimento.
INFORMAÇÕES PELO EMAIL – licitacao@apiacas.mt.gov.br ou pessoalmente na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Brasil nº 1059. Bairro Bom Jesus, Apiacás-MT
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