05 de maio de 2024

Três Projetos de Lei tramitando na Câmara Municipal de Apiacás – hoje tem votação em reunião extraordinária

Conforme informação da servidora da Câmara Kelly, hoje tem reunião extraordinária.
– Projetos de Lei nº 037/2022 (SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Projeto de Lei 045/2022 – Súmula: Autoriza abrir Crédito especial para atender indenizações por expropriações de áreas urbanas no entorno do Lago Municipal, e dá outras providências. Art. 1º – (…) Valor R$ 222.000,00. Meta financeira estimada: R$309.129,02;

– Projeto de Lei complementar nº 009/2022. Súmula: Altera anexo I da Lei Complementar nº 065/2011 e dá outras providências. Art 1º -(…) ampliar número de vagas para os cargos de operador de máquinas e veículos, operador de máquinas rodoviárias e motoristas.

Segue PDF dos 3 Projetos:

 

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