Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, recebemos, em caráter definitivo a Obra de Construção do Viveiro de Mudas no Município de Apiacás, conforme CONVENIO/CONTRATO DE
REPASSE, OGU 853523/2017, OPERAÇÃO 1047292-84/MAPA/CAIXA,
PROGRAMA FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO. Objeto do contrato
063/2019, originado da Tomada de Preço 001/2019, firmado entre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS – MT e a empresa ARP ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 19.006.021/0001-42, Endereço
Rua Sabiá, s/nº, Bairro União, Apiacás –MT. Após constatar que a obra
acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais,
normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações
técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se
concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO,
cessando nesta data, a responsabilidade direta da empresa construtora
sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil
Brasileiro.
Apiacas – MT, 24 de maio de 2021.
De acordo:
JEAN GARATTINI VIZZOTTO – Eng: Civil CREA MT/035714
Departamento de Engenharia
JULIO CESAR DOS SANTOS – Prefeito Municipal.
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