Publicado em: 06 de agosto de 2020
Fonte:Agência CNM
Na reunião desta semana entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e membros do governo federal novos temas que envolvem as administrações municipais foram tratados. Nesta terça-feira, 4 de agosto, ganharam destaque no debate: a universalização do saneamento básico no Brasil e um assunto que tem preocupado muitos os gestores nesse momento, que são os gastos obrigatórios em saúde e educação.
No encontro, o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, agradeceu aos membros do governo pelos encontros on-line que já ocorreram mais de vinte vezes desde o início da pandemia do coronavírus. “É importante que a CNM e o governo estejam alinhados para que possamos avançar em pautas tão importantes como as que estamos discutindo nessas reuniões”, avaliou o presidente.
Representantes do Ministério da Economia e fizeram uma apresentação sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo na elaboração de estudos e projetos para impulsionar concessões e contribuir para a universalização do saneamento básico no Brasil. Os especialistas explicaram que a expectativa do governo é aumentar gradativamente os investimentos públicos e privados no setor.
Marco Legal do Saneamento
Segundo o diretor de Programa da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos (PPI) do Ministério da Economia, Manoel Renato, a ideia é mostrar para a CNM como o PPI tem trabalhado as iniciativas a partir do Marco Legal do Saneamento. “A pauta foi aprovada pelo Congresso e ainda há uma discussão agora sobre a apreciação dos vetos, mas do lado do Executivo estamos com uma discussão grande do ponto de vista da regulamentação da lei. E com isso vem o questionamento de como nós podemos ajudar Estados e Municípios a atingir as metas que estão estabelecidas”, justificou.
O especialista contou ainda como o órgão tem trabalhado e como a CNM pode contribuir nesse processo. “Os pequenos Municípios são nosso foco, pois eles têm muito a melhorar nesse ponto. Estamos fazendo uma série de ações para apoiar Estados e Municípios para a universalização do serviços e vou destacar o serviços de resíduos sólidos urbanos em que estamos apoiando tanto os Municípios individualmente como os consórcios de Municípios“, ressaltou, ao citar alguns exemplos práticos de localidades onde estão sendo elaborados projetos de viabilização de concessões.
Após as explanações, Aroldi destacou que a CNM acompanha de perto a temática e atua para garantir que a União amplie o apoio aos Entes locais. “Esse tema precisa ser tratado com o cuidado e a atenção que ele merece e nós temos uma responsabilidade enorme, pois a gente apoiou mudanças enormes nesse projeto. Lá na frente virá uma cobrança se o resultado não for alcançado”, destacou Aroldi.
A supervisora da área de Desenvolvimento Territorial, Claudia Lins, complementou a fala do presidente lembrando que “o que a CNM defende é um equilíbrio entre os investimentos das iniciativas públicas e privadas, respeitando as peculiaridades de cada Município para que ele possa decidir como fazer. Queremos ver realmente essa expansão dos investimentos”, disse.
Gastos obrigatórios
Os gastos obrigatórios em saúde e educação foram apresentados pelo presidente da CNM ao governo como uma grande preocupação dos gestores nesse momento de crise. Ele explicou que nesse momento muitos prefeitos estão tendo dificuldade de alcançar o mínimo dos gastos previstos em educação (25%) e estão extrapolando os gastos em saúde (15%) devido à pandemia e à alta nas demandas para a saúde. “A média de investimento do Brasil em saúde é de 23% e tem Municípios que investem até mais de 30%, mas como ficam as demais áreas da gestão?”, questionou o presidente.
A sugestão da entidade municipalista, conforme explicou o presidente, é que o governo crie, por meio de uma proposta a ser enviada ao Congresso, uma nova regra que flexibilize os gastos na educação apenas enquanto durar a pandemia.
Lei Aldir Blanc
A Seaf adiantou na reunião que expectativa é que a regulamentação da Lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que estabelece ajuda emergencial para o setor cultural, saia até o dia 6 de agosto.
Além disso, ficou definido que, para a próxima semana, a reunião receberá especialistas do Ministério da Economia para falar de modernização do Estado, Licenciamento Urbanístico Integrado e Lei de Liberdade Econômica.
Também participaram do encontro a secretária especial de Assuntos Federativos (Seaf), Deborah Arôxa, e representantes da Secretaria.
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