29 de março de 2024

Resumo da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Apiacás de 09-06-21 – fala na tribuna de vereadores

Resumo da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Apiacás de 09-06-21:

Leitura das respostas do Prefeito às indicações de vereadores sob nº 01,02,03 e 04/2021( Ofício abaixo ). E, resposta do Banco do Brasil sobre o fechamento das portas do prédio onde funcionava o Banco (já publicado neste site dias atrás). Votação dos projetos 026 e 027/2021, aprovados em 2ª votação.

Fala de vereadores na tribuna:

Os assuntos que mais predominaram foram a operação do Ibama e Sema sobre os garimpeiros da Vila Mutum, onde queimaram equipamentos, sobre o Lago Municipal se essa Obra deve ser concluída ou não r fechamento das portas do Banco do Brasil em Apiacás.

Quanto ao garimpo, foi dito que, a melhor forma de resolver o problema(queima de equipamentos, etc) é os garimpeiros se unirem via Cooperativa dos garimpeiros – que já existe em Apiacás, para regularizarem ao máximo, o subsolo, para trabalharem até a profundidade de 20 metros. O presidente da Cooperativa vereador Leilson e o vereador Welington foram até a Cooperativa dos garimpeiros de Peixoto de Azevedo recentemente, coletar informações para aprimorar os trabalhos da Cooperativa de Apiacás. O escritório da Cooperativa de Apiacás está sendo montado no prédio em frente o DelMoro Supermercados;

Quanto o Logo Municipal, foi dito que, tem pessoas a favor e contra, devido o alagamento no loteamento existente ao lado, bem como sobre a ponte na Avenida Central, que ocorre problemas no período de enchentes fortes que invadem o comércio local nas proximidades. Foi dito que o Projeto atual tem falhas(o próprio ex-prefeito Adalto/AMM já admitiram) e precisa ser refeito se quiser levar avante o projeto. O prefeito Júlio/equipe já tem conhecimento do problema e vão tomar as decisões cabíveis. Afirmaram.

Nota do Jornal O Porto: No final deste Post tem mais informações importantes – Obra do Lago Municipal está parada por irregularidades no Projeto

Quanto ao fechamento do Banco do Brasil, o Vereador Vilceles disse que não foi a resposta que esperava do Banco, a praça não estava dando o retorno que o Banco esperava, mas tem esperança que com crescimento e fortalecimento das atividades econômicas do município de Apiacás, o Banco retorna à nossa cidade.

Prédio fechado (17-05-2021), onde funcionava o Banco do Brasil. Lideranças da comunidade construíram o prédio. Foto dia 10-06-2021.

Respostas do prefeito das indicações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS Gabinete do Prefeito  

Apiacás/MT, 09 de junho de 2021.

OFÍCIO Nº. 0246/2021.

Ao EXMO. SR.LEILSON BALDUINO FEITOSAPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS

Assunto: Resposta, as Indicações nº001, 002, 003e 004/2021. Prezado Senhor, Venho por meio deste, primeiramente cumprimentar Vossa Ex.ª, e aos demais Pares, bem como salientar que a preocupação desta Egrégia Casa de Leis também é nossa, tanto que a seguir expomos o que está sendo visto e ou previsto com referência às Indicações abaixo relacionadas:

*INDICAÇÃO N°. 001/2021 – de autoria da Vereadora REGINA PIZOLI DA SILVA.SUMULA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEAPIACÁS/MT A NECESSIDADE DE INSERIR/ACRESCENTAR UM BÔNUS EMERGENCIALNO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DA COVID-19;

RESPOSTA: Informo a senhora vereadora que diante da vigência da Lei Complementar 173/2020até 31 de dezembro de 2021, impossibilita o município de promover aumento de despesa com pessoal. Porém, os servidores que realizam atividade extra-expediente recebem além das horas extras trabalhadas, um valor por produtividade. Entretanto, esta gestão reconhece o esforço constante desses valorosos servidores que atuam na linha de frente para salvar vidas, sendo merecedores de todo respeito e admiração pelo trabalho que vem sendo prestado com dedicação e presteza.

*INDICAÇÃO N°. 002/2021 – autoria da Vereadora REGINA PIZOLI DA SILVA.SUMULA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS OU OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA BRASIL, ESPECIFICAMENTENAS PROXIMIDADES DA LANCHONETE E PIZZARIA CONTRERAS;

RESPOSTA: Informo a senhora vereadora que já está sendo implantada a sinalização vertical e horizontal de transito na via duplicadada Avenida Brasil. Uma das prioridades desta Gestão será a construção de uma faixa elevada de pedestre em frente a Escola Centro de Promoção,  para proporcionar maior segurança e proteção dos alunos, professores e toda comunidade escolar. Posteriormente, poderão ser implantadas faixas elevadas em outros trechos da via, conforme a necessidade e o fluxo de veículos e pedestres no local.

*INDICAÇÃO N°. 003/2021 – autoria dos Vereadores VILCELES GONÇALVES EBENICIO LEAL NETO.SUMULA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, QUE JUNTAMENTE COM SEU JURIDICO FINALIZEO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO NOSSO MUNICIPIO.

RESPOSTA: Informo aos senhores vereadores autores da presente indicação, que este tema traz alguns pontos complexos a serem juridicamente equacionados, na medida em que o Plano de Cargo, Carreira e Salário deve incorporar não só os agentes de endemias, mais também os agentes comunitários de saúde. Cumpre consignar que existem servidores que assumiram a vaga através de concurso público e outros servidores que iniciaram suas atividades através de um programa do Governo Federal. Diante disto, está tramitando junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, um processo registrado sob o nº 76813/2013, para certificação e efetivação dos agentes contratados pelo programa do governo federal. A partir daí, será possível finalizar o PCCS ora solicitado.

*INDICAÇÃO N°. 004/2021 – de autoria da Vereadora CAROLINE ALVARES COSTA TORRES.SUMULA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE ATLETISMO PARA PRÁTICA DE CAMINHADA E CORRIDA EM TORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DO MINI ESTÁDIO JONASPINHEIRO;

RESPOSTA: Informo a senhora vereadora que no local já existe um espaço destinado a prática de atletismo e caminhada que inclusive já foi utilizada nos jogos estudantis. Entretanto, está em andamento um estudo sobre a viabilidade de pavimentação da pista de terra que já existe no local, visando proporcionar melhores condições aos praticantes de caminhada e atletismo. Sem mais para o momento, antecipo meus sinceros agradecimentos e reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração. Atenciosamente, JULIO CESAR DOS SANTOS – Prefeito Municipal

Obra do Lago Municipal está parada por irregularidades no Projeto

Na Placa da Obra consta: Início da Obra 16/07/2020 e término para 25-09-2021. Falta aproximadamente só 3 meses.
Nota do Jornal O Porto: A Prefeitura na gestão do ex-prefeito Adalto José Zago, investiu com recurso próprio, um valor relevante para limpar o leito do córrego com maquinários “PC/caminhões”. Deu prioridade ao querer fazer lago, em vez de fazer manutenção na rede existente de água do Setor Pioneiro e colocar água tratada para a população. Tomara que o investimento já feito não fica perdido.

Um Laudo técnico do Engº Jean da Prefeitura de Apiacás, datado de 23/03/21 e publicado no Diário Municipal “AMM/MT dia 24/03/21, informou à Administração atual, da necessidade de parar a obra até que o projeto seja refeito…

O Ex-Prefeito Adalto José Zago, deu Ordem de Serviço para a Firma ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – EIRELI (Wellington Sant Anna Lopes) em 29/04/2021 para iniciar a Obra do Lago “Contrato nº 038/2020 -Valor contratual dessa Obra R$668.354,72. Prazo vigência do contrato 210 dias. A Ordem de Serviço foi publicada na AMM/MT EM 30-04-21.

Segue: Laudo Técnico do Engº Jean:

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS /ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA  – LAUDO TÉCNICO
Prezados Senhores;
O Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Apiacás vem através deste comunicar, o Prefeito Municipal Júlio Cesar dos Santos, juntamente com seu Departamento Jurídico para que possa tomar conhecimento e providência administrativa sobre o Contrato 038/2020, que tem como objeto a execução da Obra de Revitalização da Orla do Lago Municipal no Município de Apiacás – MT, conforme nº de Operação 1059577-95, nº Siconv 875965/2018 M.TUR/CAIXA.
Informo os senhores, que conforme o andamento de execução da obra, constatamos que o projeto aprovado é inexequível, solicito aos senhores a paralização da obra até que seja resolvido a correção do projeto. Informo também que não será paga nenhuma medição até que o projeto seja corrigido, aprovado e autorizado pela Caixa Econômica Federal. Portanto, se for dar continuidade a obra, solicito aos senhores que contrate uma empresa especializada ou até mesmo AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) para a correção desses projetos. Afim de não causar prejuízos ao erário público, solicito urgência no processo.
Sem mais para o momento. Apiacás – MT, 23 de março de 2021. Atenciosamente;
Jean Garattini Vizzotto – Eng. Civil CREA MT 035714
Fonte: AMM/MT (24/03/2021).

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