Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal aprovados pela Câmara de vereadores de Apiacás em uma única votação dia 14 de agosto

Os projetos têm como súmulas: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar (no Orçamento Programa LOA/2023) pelo Superávit Financeiro, e dá outras providências”. O prefeito Júlio César dos Santos já sancionou e promulgou as Leis, no Diário Oficial “AMM/MT de 16/08/23”.

• PL 044/2023 – Art. 1º – (…) Valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinados à Implantação e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Apiacás, Termo de Convênio Funasa – Plataforma Brasil N. 939314/2022. LEI MUNICIPAL Nº 1.402/2023, de 15/08. Nota do Jornal O Porto: Esse Projeto refere-se a resolver o problema da água no Setor Pioneiro conforme o prefeito já anunciou à população na Rádio Selva FM de Apiacás dia 05/08/23 e a vereadora Caroline também comentou na Tribuna no dia da votação. Ainda, conforme informação obtida hoje, 16/08, junto ao Secretário Municipal de Finanças JACKSON BIESDORF, o convênio com a Fundação Nacional de Saúde “FUNASA” é da ordem de R$3.673.638,97, sendo contrapartida da Prefeitura de R$673.638,97;
• PL 046/2023 – Art. 1º – (…) Valor de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados à realização de obra de pavimentação asfáltica do Município de Apiacás. LEI MUNICIPAL Nº 1.403/2023, de 15/08;
• PL 047/2023 – Art. 1º – (…) Valor até R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais), destinados à realização de obra de pavimentação asfáltica do Município de Apiacás. LEI MUNICIPAL Nº 1.404/2023, de 15/08;
• PL 048/2023 – Art. 1º – (…) Valor Art. 1º – (…) Valor de até R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinados à manutenção da Iluminação Pública do Município de Apiacás. LEI MUNICIPAL Nº 1.405/2023, de 15/08;
• PL 049/2023 – Art1º – Valor de até R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), destinados à manutenção das Estradas Vicinais do Município de Apiacás. . LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2023, de 15/08.

Nota do Jornal O Porto. O Projeto de Lei 045/2023 foi protocolado na Câmara dia 14/08/23, mas em seguida a Prefeitura recolheu para correção…(afirmou uma servidora da Câmara).