Projeto de Lei nº 50/2022 – reprovado dia 15/09/22 por 5×4 votos. Abaixo íntegra do Projeto em PDF.
Nota do Jornal O Porto: Esse projeto em seus artigos, prévia(com pagamento de taxas pelos interessados), maquinário da prefeitura fazer serviços em propriedades particulares na zona urbana(limpeza de terreno, terraplanagem de terrenos, transporte de retirada de entulhos ou colocação de terra, pessoas carentes ficariam isentas de pagamento de taxas, entre outros serviços.
O Projeto foi reprovado dia 15/09, por 5×4 votos. Vereador Presidente da Câmara Leilson que desempatou a votação, comentou que a prefeitura tem poucos maquinários para atender serviços particulares que podem ser feitos por maquinários da iniciativa privada. Votaram contra o projeto: os vereadores Arnoldo, Miro, Wellington, Zezinho e Leilson. A favor do projeto: vereadores Benício, Carol, Regina e Vilceles.
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