Segue a notificação nº 09/2023 do Departamento de engenharia da Prefeitura de Apiacás(Fonte: AMM/MT 15-06-23):
PREFEITURA MUNICIPAL /ADMINISTRAÇÃO. DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
NOTIFICAÇÃO – 09/2023
À CCT CONSTRUTORA LTDA – CNPJ n.º 10.581.109/0001-13
Prezados Senhores; O Departamento de Engenharia vem por meio deste, NOTIFICAR a Em[1]presa CCT CONSTRUTORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ n.º 10.581.
109/0001-13, estabelecida na Rua João Porfírio Teles, Bairro; Setor das
Mansões, Cidade; Porto Nacional, CEP: 77.500-000 neste ato representado pelo sócio administrador Sr. Hilton dos Santos Mota, brasileiro, Engenheiro Civil, portador da célula de identidade RG 13957 SSP/TO, CPF: 785.533.341-04, residente e domiciliado na Rua NC, nº 21, Bairro; Setor Nova Capital, Cidade de Porto Nacional – TO, detentora do CONTRATO N° 0216/2022, CONVÊNIO Nº 1324-2022 que tem como objeto a Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica com Tratamento Superficial Duplo (TSD), e Drenagem de águas Pluviais, nos Bairro Bom Jesus II e III.
Notificasse a empresa para dar início a execução e colocar a placa de obra, sendo que até o momento não possui evolução na execução, lembrando que a empresa já foi notificada em 22/05/2023 (referente a dar início na obra).
Portando, solicitamos que a contratante inicia a obra com a máxima urgência em um prazo de 5 (cinco dias), sendo que a primeira parcela do convênio foi repassada em 24/10/2022 e até o momento não foi dado início a obra.
Caso não for iniciado conforme o prazo desta notificação, informamos que o contrato será encaminhado para o Departamento Jurídico para tomar as devidas providencias.
Segue em anexo, notificação da Nº431/2023/SUPU/SAOR/SINFRA, onde se faz necessário a execução da obra com a máxima urgência.
Apiacás -MT, 13 de junho de 2023
Juliano Bezerra de Souza Willy – Fiscal do Contrato – Eng. Civil CREA MT 51585
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