Nota do Jornal O Porto: Consta na ATA de que forma o cidadão pode Participar: “Falou aos ouvintes que o PPA 2022-2025 está em discussão com a população e disponibilizado no site do município, a possibilidade da manifestação popular para requerer, indicar, sugerir, ou até mesmo questionar os Programas, Metas e as propostas colocadas a discussão: https://www.apiacas.mt.gov.br/Participacao-Social-Eletronica/, onde abrirá um formulário bastante simples, que o cidadão expõe sua intenção, ou desejo para que possa ser avaliado pelo secretariado e sinalizado a inclusão dos projetos requerido são Plano de Trabalho do gestor para os próximos exercício. Apresentou ainda, dentro do Plano de Trabalho do prefeito, quando ainda candidato, suas propostas que agora deverão sair do papel, nessa elaboração do planejamento de médio prazo”.
PREFEITURA / CONTABILIDADE
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO DE DISCUSSÃO DO PPA 2022-2025
REALIZADA EM 26/05/2021 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
As vinte horas e vinte e sete minutos, na sequência da sessão de audiência pública de Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2021, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação
do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, primeira Dama e Secretária de Assistência Social Sra. Karyne Scorsatto Hory, Secretário de Educação Sr.
Fábio Germano, Secretário de Administração Sr. José Roberto, Secretária
de Saúde e vice-prefeita Sra. Fabiana Pessoa e Secretária de Agricultura, Sra. Patrícia Sian, Procurador Jurídico Dr. Adriano, vários vereadores
e um número representativo de populares, resguardados o distanciamento social, por conta da pandemia. Os convites para assistirem à participarem da sessão de discussão inicial do PPA 2022-2025, foram distribuídos
aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos
constituídos, Secretariado em geral, servidores em geral, e endereçado à
Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca local, ao Ministério Público,
ainda, conselhos constituídos e ainda divulgado no rádio e na televisão local. Incialmente, o Sr. Sidney Oribes, iniciou com a argumentação da necessidade das audiências públicas e da legislação pertinente que obriga
os gestores a disponibilizar essas reuniões e ainda torná-las públicas para
o conhecimento da sociedade local. Dessa feita, estamos ao vivo com a
TV Apiacás na transmissão dessa audiência pública através do Face book,
o que comprovadamente demonstrou um excelente resultado, pela demais
apresentações já realizadas, facilitando a vida das pessoas, para que, na
comodidade de seus aposentos, possa assistir pari-passu da administração a proposta de elaboração do PPA 2022-2025. Falou aos ouvintes que
o PPA 2022-2025 está em discussão com a população e disponibilizado no
site do município, a possibilidade da manifestação popular para requerer,
indicar, sugerir, ou até mesmo questionar os Programas, Metas e as propostas colocadas a discussão: https://www.apiacas.mt.gov.br/Participacao-Social-Eletronica/, onde abrirá um formulário bastante simples, que o cidadão expõe sua intenção, ou desejo para que possa ser avaliado pelo secretariado e sinalizado a inclusão dos projetos requerido são Plano de Trabalho do gestor para os próximos exercício. Apresentou ainda, dentro do Plano de Trabalho do prefeito, quando ainda candidato, suas propostas que agora deverão sair do papel, nessa elaboração do planejamento de médio prazo, GESTÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO: Realizar Concurso Público; Viabilizar junto ao Governo Federal construção de Habitação (casas populares) e melhorias sanitárias (saneamento); Fortalecer a transparência da administração através da divulgação das informações
administrativas no Portal da Transparência de forma acessível e clara; Realizar o repasse do RGA (Reajuste Geral Anual aos servidores públicos)
nas datas devidas; Fomentar Campanhas para melhorar a arrecadação;
Incentivar a participação de servidores públicos em curso, palestras e qualificação profissional; Formar grupo de trabalho para realizar o planejamento e a elaboração de projetos e convênios em todas as áreas, visando à melhoria na qualidade de vida e continuidade no bom uso dos recursos públicos. URBANISMO: Construir pista de caminhada e ciclovia no Município; Implantar um Parque infantil e uma Quadra de Areia no Residencial Pastorello; Pavimentação asfáltica no Município, convênios Governos Estadual e Federal; Adquirir caminhão compactador de lixo com objetivo de ampliar a coleta no setor das chácaras; Adquirir caminhão pipa para aumentar as ações de irrigação no Município; Instalar quebra-molas em ruas de tráfego intenso; Melhoria da Iluminação Pública; Intensificar as ações urbanísticas no município através do Projeto: “APIACÁS: CIDADE QUE AMO”; Manter as vias urbanas em condições de trafegabilidade, mantendo constante atenção à conservação dos asfaltos, evitando a formação de buracos; Intensificar ações de manutenção preventiva da Praça Municipal;
Ampliar a Avenida Brasil; Regularizar as calçadas, como forma de dar maior mobilidade a todos os cidadãos. SAÚDE: Ampliar o quadro de profissionais da saúde, com a devida qualificação, visando melhor atender à população; Contratar profissionais especialistas para a Equipe de Saúde, tais como: Fonoaudiólogo, Educador Físico e Nutricionista; Intensificar a realização de Mutirões de Consultas Especializadas; Garantir o abastecimento e distribuição regular de medicamentos básicos; Ampliar a quantidade e tipos de exames laboratoriais oferecidos à população gratuitamente ; Ampliar o número de pacientes encaminhados para consultas e exames especializados, com a devida agilidade, visando garantir a continuidade do tratamento; Ampliar e fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde, em conjunto com a Região Alto Tapajós, objetivando aumentar o número de consultas e exames especializados ofertados à população; Dar continuidade as ações de HIDROTERAPIA, ECOTERAPIA E ATIVIDADE FISIOTERÁPICA na Praça Municipal visando atender, principalmente, idosos e pessoas com necessidades especiais; Ampliar o número de pacientes encaminhados para consultas e exames especializados, com a devida agilidade, visando garantir a continuidade do tratamento; Ampliar e fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde, em conjunto com a Região Alto Tapajós, objetivando aumentar o número de consultas e exames especializados ofertados à população; Continuar equipando o Hospital, Vigilância em Saúde e Unidade Descentralizada de Reabilitação e as Unidades Básicas de Saúde; Continuar mantendo atenção especial aos medicamentos de uso contínuo; Fazer campanhas periódicas nas escolas e meios de comunicação contra os prejuízos que as drogas lícitas e ilícitas podem causar;
Continuar garantindo os direitos dos munícipes que necessitam se submeter a tratamento Fora do Domicílio; Realizar a Semana do Bebê com o
intuito de orientar e preparar as futuras mães para o aleitamento materno
e uma primeira infância saudável; Manter intenso e rigoroso o trabalho de
combate ao Aedes aegypti e demais possíveis endemias; Intensificar as
ações dos Grupos de apoio ao Antitabagismo, às Gestantes e aos Idosos;
Apoiar o Conselho Municipal de Saúde. SANEAMENTO: Realizar a campanha CIDADE LIMPA, realizando a coleta dos entulhos e lavagem das ruas e avenidas asfaltadas; Viabilizar junto a FUNASA implantação da Rede de Água Tratada no Setor Pioneiro e outros; Viabilizar esgotamento sanitário. Realizar, em conjunto com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, controle de lixo urbano evitando proliferação Mosquito Aedes Aegypti e demais transmissores e/ou vetores de epidemias; Coleta organizada e seletiva dos lixos domiciliares. EDUCAÇÃO:
Implantar o atendimento Psicológico nas Escolas; Incentivar a formação
continuada dos profissionais da educação; (convênios com Governo Federal e Estadual); Buscar parcerias com Entidades Públicas e Privadas para
oferecer o Ensino Superior; Proporcionar melhorias nas Escolas da Rede
Municipal; Ampliação do Laboratório de Informática das escolas; Melhorar
a frota do Transporte Escolar do Município. Reavaliar o Sistema de Ensino
nas unidades escolares Rurais (Salas Seriadas- Multiseriadas); Construir
Sala Anexa Escola na Comunidade Universal; Manter, adequar e ampliar
o Transporte Escolar; Estimular a participação dos pais e familiares em todas as atividades escolares; Incentivar e apoiar os alunos a participarem
de atividades educativas como: Olimpíada de Matemática, Feiras de Ciências, bem como atividades esportivas; Continuar o apoio à Banda Marcial municipal como forma de inclusão social e apoio aos jovens da nossa cidade; Incentivar a realização dos eventos que envolvem a comunidade escolar; Fortalecer o Convênio com a APAE; Implantar a Sala de Recurso na Rede Municipal de Ensino; Implantar um projeto que garanta a efetividade do PSE – Programa saúde nas escolas; Implantar, de forma gradativa, a distribuição de uniformes em todas as escolas Municipais. ASSISTÊNCIA SOCIAL: Implantar o Projeto “Kit hortifrutigranjeira” em parceria com a
Secretaria Municipal de Agricultura com a distribuição de cestas de verduras, legumes e frutas às famílias carentes; Implantar o projeto “Olhos que Brilham” com distribuição de óculos de grau para crianças e adolescentes atendidas nos programas sociais, acompanhadas pela Secretaria de Saúde ou Educação; Instituir o Projeto “Rodas que Transformam” com o fornecimento de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física cadastradas no CadÚnico e em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde; Instalar o Projeto “Eu te Ouço” com o fornecimento de aparelhos auditivos para que as pessoas cadastradas no CadÚnico que necessitam, em parceria com o Secretaria Municipal de Saúde; Implantar e estimular o Projeto “Jovem Aprendiz” no município que abrangerá jovens de 14 a 24 anos; Realizar em parceria com a Saúde, Educação, Ministério Público e Judiciário Campanhas de Prevenção ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes; Realizar em parceria com a Saúde, Educação, Ministério Público e Judiciário a Campanha de combate ao uso de drogas licitas e ilícitas; Promover parcerias aos projetos: Cine Senar, Chá de bonecas e encontro de heróis, Dia das Crianças e Natal Feliz; Fomentar o trabalho e educação inclusiva; Incentivar as famílias para inclusão do CADÚnico,
como meio de acesso a programas federais; Realizar cursos através do
Bolsa Família e CRAS, para mulheres, como forma de aumentar a renda
familiar e estimular o convívio social; Apoiar e dar assistência as famílias
em situação de vulnerabilidade. OBRAS E INFRAESTRUTURA: Eliminar
pontes de madeiras com a construção de bueiros e pequenas pontes de
concreto, através de apoio e convênios; Realizar a remoção das pedras
nos morros, facilitando a trafegabilidade dos veículos nas estradas; Realizar o levantamento e cascalhamento das estradas, principais e vicinais do
Município; Buscar junto ao governo Estadual e Federal a interligação por
asfalto do nosso Município (MT-160 e MT-206);Manter os maquinários revisados em condições de uso, visando sempre a economicidade na aquisição de peças e implementos necessários; Buscar parceria com os municípios vizinhos Paranaíta e Nova Monte Verde, para a manutenção e conservação das estradas estaduais; Promover calçamento das ruas e avenidas; AGRICULTURA: Contratar técnicos agropecuários para expansão da assistência técnica rural; Garantir o pleno funcionamento do viveiro municipal, com o fornecimento gratuito de mudas; Adequar o espaço da “Feira da Lua”; Aquecer o Projeto da “Bacia leiteira” no Município; Apoiar o
processo de regularização fundiária no município de Apiacás; Incentivar a
aquisição do credito rural ao produtor, buscando mecanismos para facilitar
o acesso; Manter o apoio aos cursos de profissionalização rural através
de parceria entre o SENAR e o Sindicato Rural; Fortalecer a Agricultura
Familiar através de assistência técnica especializada às famílias; Capacitar os produtores rurais para participar de processos de fornecimento de
produtos da agricultura familiar junto aos órgãos governamentais; Promover campanhas de divulgação dos produtos para despertar o interesse da
população local; Apoiar projetos de empreendedorismo desenvolvidos pelas famílias da Agricultura Familiar, bem como pelas Associações e Cooperativas ; Implantar o Projeto “Kit Hortifrutigranjeiro”, em parceria com
a Secretaria Municipal de Assistência Social, com a destinação de cestas
de frutas, verduras e legumes provenientes da Agricultura Familiar para
famílias carentes; Realizar o cascalhamento e patrolamento de carreadores e mangueiras, dando continuidade ao Programa “Porteira a dentro”.
ESPORTE E LAZER: Promover campeonatos regionais e estaduais nas
diversas modalidades; Apoiar eventos de lazer promovidos por organizações não governamentais (Rallycross, Motocross e outros);Manter em parceria com a Secretaria de Assistência Social o Passeio Ciclístico, com foco no esporte e cidadania; Adquirir materiais e equipamentos esportivos;
Fortalecer as Associações e ligas esportivas; Implantar atividades físicas
para idosos e grupo de risco. TURISMO: Elaborar um “Roteiro Turístico
Municipal” indicando os principais pontos turísticos do Município; Elaborar
o Plano Diretor de Turismo do Município; Realizar campanhas de conscientização da comunidade para o desenvolvimento turístico e proporcionar infraestrutura para o turista; Fomentar Capacitações para o desenvolvimento do turismo no Município; Criar o calendário de eventos do Município, sincronizado com os demais Municípios da região; Intensificar ações
do Conselho Municipal de Turismo; Captar recurso junto ao Ministério do
Turismo para investimento. MEIO AMBIENTE: Fomentar a preservação e
revitalização, e recuperação das nascentes; Implantar Programa Mutirão
de Reflorestamento, com alunos da rede de educação do município e sociedade civil; Apoiar a regularização das propriedades rurais junto aos órgãos estaduais e federais; Implantar programa junto a comunidades rurais
e produtores para a realização de cursos de boas práticas e de correta
utilização de defensivos agrícolas e redução de queimadas; Fomentar e
apoiar a organização e exploração da Jazida de Calcário; Apoiar e divulgar
Projetos sustentáveis da Amazônia legal; Apoiar a implantação da Cooperativa de Garimpeiros, como forma de dignificar e resguardar o garimpeiro;
Fortalecer a Parceria com o Sindicato dos Madeireiros. CULTURA: Ativar
o Centro Cultural com desenvolvimento de eventos ;Promover ações que
valorizem os artistas locais; Apoiar as festas tradicionais culturais e religiosas no município; Apoiar eventos de lazer promovidos por organizações
não governamentais; Pleitear parceria para a execução de projetos de iniciação cultural; Incentivar e apoiar os artesãos do município de forma a
contribuir com a comercialização de seus produtos. Ratificou ainda, que
os cidadãos poderão indicar diretamente a qualquer secretário, ou mesmo
ao prefeito, alguma intenção ou melhoria que observe ser necessária, ou
ainda, caso não tenha oportunidade, ou não queira utilizar-se do meio disponibilizado pelo site para o preenchimento do formulário específico, poderá fazê-lo através do site www.apiacas.mt.gov.br/Ouvidoria, diretamente
a ouvidoria que será levado ao prefeito para avaliação. Ao final, abriu a
palavra aos presentes, que não se manifestaram, e em seguida convidou
o prefeito para as considerações finais, o qual falou do grande trabalho à
frente da prefeitura, das dificuldades encontradas nesse momento de pandemia e da luta para conseguir melhorar cada vez mais a cidade e inseri-la
no contexto regional como cidade de progresso. Agradeceu imensamente
os presentes e os internautas e se colocou a disposição para atender a
todos. E as21:15hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública.
E eu Maria Elicielma Matias Castro ________________________lavrei a
presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista
anexa.
Fonte: AMM/MT 08-06-21.
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