Contrato de Rateio nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Apiacás e O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, publicado na AMM/MT de 05/01/2023.
Conforme Contrato de Rateio, esse Montante de R$466.713,00 corresponde a 12 parcelas de R$ 38.892,75 fica assim distribuído: R$ 375.516,00 de competência da Prefeitura, considerando três reais por habitantes do município (IBJE=10.431 habitantes/Apiacás), que dá 12 parcelas de R$ 31.293,00 – e R$ 91.197,00 de competência do Estado de Mato Grosso/PAICI que dá 12 parcelas de R$ 7.599,75.
Nota do Jornal O Porto: O valor de competência da Prefeitura R$ 375.516,00 foi aprovado pelos vereadores (Projeto de Lei n° 092/2022 de autoria do Executivo, que se tornou Lei Municipal nº 1.354/2022, conforme Diário Oficial AMM/MT de 29/12/22).
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