22 de setembro de 2020

Prefeito de Apiacás prorroga Decreto Estado de Situação de Calamidade Pública até 31 de dezembro em função do Covid-19

PREFEITURA MUNICIPAL /ADMINISTRAÇÃO

COVID-19: DECRETO Nº. 0199/2020.

SÚMULA: “Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Situação de Calamidade Pública no Município de Apiacás em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).”

O Senhor Adalto José Zago, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, até a data de 31 de dezembro de 2020, o Decreto

nº 0106, de 22 de abril de 2020, que decretou situação de calamidade pública financeira no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Apiacás MT, em 21 de julho de 2.020.

 Fonte: AMM/MT 22-07-20

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