02 de maio de 2024

Mais 5 Projetos de Lei foram protocolados na Câmara Municipal num montante de seis milhões de reais

Nota do Jornal O Porto: Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal. Em cada projeto tem a justificativas do prefeito Júlio César.

Reunião Ordinária da Câmara previsto para hoje, dia 12/06 (2ª feira, às 19 horas).

Quem lê fica mais bem informado. Boa Leitura!

Segue  resumo dos (+) 5 Projetos de Lei protocolados na Câmara:

  • PL 027/2023: (…) autorizar o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento programa LOA 2023, para atender modernização e ampliação de obras de iluminação pública. Valor R$ 240.000,00;
  • PL 029/2023: (…) autorizar o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento programa LOA 2023, para atender urbanização, calçamento e arborização. Valor R$ 800.000,00;
  • PL 030/2023: (…) autorizar o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento programa LOA 2023, para atender aquisição de caminhão ¾, carroceria aberta. Valor R$ 350.000,00;
  • PL 034/2023: (…) autorizar o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento programa LOA 2023, para atender pavimentação asfáltica. Valor R$ 4.000.000,00;
  • PL 035/2023: (…) autorizar o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento programa LOA 2023, para atender Construção e melhorias na estação de tratamento de água(ETA). Valor R$ 659.400,00.

Total de recursos dos 5 Projetos de Lei = R$6.049.000,00 (Seis milhões e quarenta e nove mil reais).

Segue em PDF os 5 projetos de Lei na íntegra:

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