Fonte – AMM/MT 03-01-23. Anote se necessário.
Câmara Municipal de Apiacás
– Portaria nº 005/2023 “Institui a Comissão de Saúde e Assistência Social para o exercício de 2023 e 2024”. Presidente da Comissão Vereador Vilceles Gonçalves, Secretário Benicio Leal Neto – Membro Caroline Alvares Costa Torres;
- PORTARIA Nº 012/2023 – Expediente durante o mês de janeiro, 7h30 às 11h30. Justificativa do presidente da Câmara Valdomiro Nunes Bernardes: Prédio passando por pinturas e devido o recesso parlamentar.
Prefeitura Municipal de Apiacás
- DECRETO Nº 005/2023. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UPFM – UNIDADE FISCAL
DO MUNICÍPIO DE APIACÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Art. 1° – O Valor da UPFM – é fixado na importância de R$ 2,30, em razão da correção monetária considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) acumulado nos últimos 12 meses , nos termos do artigo 357, inciso I, da Lei Complementar nº 143/2017 (Código Tributário Municipal).
- DECRETO Nº 006/2023. DISPÔE SOBRE O PRAZO DE VENCIMENTO DE ALVARÁ EM COTA ÚNICA ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2023.
Art. 1° – O ALVARÁ 2023 poderá ser pago só à vista em cota única, com data de vencimento em 31 de março de 2023.
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