Embora o governo federal tenha destinado até agora R$ 258,5 bilhões em créditos extraordinários para o combate à pandemia de Covid-19, os recursos efetivamente pagos para as diversas ações previstas não chegam até o momento a 25% do total (24,9%). Os dados estão no primeiro boletim quinzenal da comissão mista que acompanha no Congresso as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
O relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), percebe dificuldade na execução orçamentária dos recursos destinados por medidas provisórias para o combate à pandemia.
“Apesar de termos disponibilizado altos valores; na prática, o que foi efetivamente pago até agora foram R$ 64 bilhões. Tivemos até agora executado durante a pandemia 24%. Então, existe toda uma morosidade, uma dificuldade em conseguir efetivamente, concretamente executar as ações necessárias para o combate à pandemia”, disse.
Criada pelo mesmo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Decreto 6/20), a comissão mista iniciou seus trabalhos ouvindo os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni; além do secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Na fala de todos, a ênfase na necessidade de que, neste ano, o foco principal das ações do governo sejam as pessoas. Medidas de ajuste fiscal ficam momentaneamente interrompidas, mas com a defesa de que reformas estruturantes serão necessárias para a retomada da economia no pós-pandemia. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, também não devem ser criadas despesas permanentes, que ultrapassem o cenário de emergência.
Múltiplas crises
O relator da comissão, deputado Francisco Jr., considera que o país passa neste momento por múltiplas crises; inclusive política, o que dificulta o diálogo entre os diferentes níveis de governo.
“Nós vivemos hoje várias crises simultâneas. A crise da saúde, uma crise da economia que deságua numa crise social. E todas elas apoiadas sobre uma crise política, porque interfere muito. Em muitas situações, a política toma uma dimensão maior e dificulta diálogo. Mas a questão política é complicada porque pessoas começam a trabalhar de forma ideológica”, observou.
O primeiro boletim quinzenal da comissão mista que acompanha no Congresso as ações de combate à pandemia de Covid-19 também lista as medidas adotadas até o momento nas áreas da saúde e da educação. O colegiado, segundo o relator, pretende colocar no ar, em breve, um portal com diferentes dados sobre o combate ao novo coronavírus.
Fonte: www.mt.gov.br (20-05-20).
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