Direito, Poder e Sociedade

Por Arnaldo Justino da Silva (03-09-19)

Há muito tempo foi construída a teoria do desvio de poder, que é exatamente a limitação ao transbordamento da competência legal além de suas fronteiras, de modo a impedir a prática de atos com desvirtuamento de finalidade, ou praticado com um fim público que não aquele determinado pela lei.

Enfim, a teoria do desvio de poder surgiu no Direito francês, exatamente para limitar o Poder discricionário da autoridade, pois este poder deve fincar fronteiras na finalidade fixada na Constituição.

Tanto o desvio de poder quanto o abuso do direito têm o mesmo tronco ancestral, a mesma origem moral, qual seja, a adulteração da finalidade, de modo que todo ato, seja lei, seja o que for, praticado com essa nódoa, não tem validade, pois afronta aos princípios constitucionais, que têm supremacia sobre a norma, viga mestra que dá validade a todo o sistema jurídico.

Por acaso, sonhei com algo muito poderoso que dizia sempre ser procurado por membros pernósticos de organizações criminosas para denegrir a imagem do Ministério Público.

No sonho, fiquei a me questionar: a quem interessa acabar com essa instituição autônoma ou enfraquecê-la, pois foi criada pela sociedade para defender o regime democrático, a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis. A resposta é óbvia, não precisa escrever, ser explícito, ou precisa?

Isso me fez lembrar o magistério do saudoso JJ Calmon de Passos, um Promotor e Procurador de Justiça baiano, em sua palestra proferida em Cuiabá, há mais de 20 anos, intitulada Direito, Poder e Sociedade.

Dizia ele – quando jovem Promotor de Justiça, antes da nova ordem constitucional de 1988, começavam cedo as audiências criminais e, depois, no crepúsculo, voltava para casa com o dever cumprido: muitos ladrões de galinhas presos, alguns homicidas, outros latrocidas, mas, à exaustão era recompensada pela satisfação da sociedade da cidade alta, feliz porque estava a salvo dos marginais, graças ao meu trabalho.

O famoso jurista deu uma respirada no auge de seus 90 anos, naquela tarde ensolarada em pleno Hotel Mato Grosso, da Avenida Rubens de Mendonça, no coração da cidade efervescente, suspirou novamente e voltou ao público dos jovens Promotores de Justiça que o assistiam:

– Chegava em casa todo dia já na boca da noite; tirava o terno, a gravata, a camisa, o cinto, os sapatos e as meias. Colocava um chinelo, arregaçava as barras da calça e sentava no sofá defronte à TV, lambendo o rosto de minha senhora, que se sentava ao meu lado. Terminava o jornal, via a novela das oito, ia para a cama e dormia até o alvorecer, para começar a mesma ladainha.

Estou tentando reproduzir com minhas palavras o que o famoso jurista disse. Continuava ele:

– Mas, hoje, já aposentado, fico assustado assistindo a vocês, novos Promotores de Justiça, enfrentando os poderosos. Depois da Constituição de 1988, foram à luta, estão enfrentando tanto o poder político quanto o econômico.

Depois de um gole d’água, o experiente professor volta-se novamente à plateia e arremata:

– Vocês não temem as grandes batalhas, mas não sei aonde isso vai chegar. É a criatura enfrentando o criador. Nunca vi a criatura vencer. Essa luta já tem ganhador certo. Desculpem-me a franqueza, mas vejo todos vocês como meus filhos que saíram à guerra. E o pai sabe que nessas circunstâncias, de duas, uma: ou ele não vai mais voltar ou, se voltar, retornará modificado.

Mais de vinte anos se passaram e constato com tristeza que o velho professor, Promotor e Procurador de Justiça, tinha razão.

O Ministério Público sofre ataques de todos os lados e, infelizmente, no meu sonho, vi poderosos se unirem para denegrir a sua imagem. Vi muitas organizações criminosas juntarem-se para denegrir a instituição.

Isso não acontece na realidade. É só um sonho. Mas, se acontecesse seria um desvio de finalidade do poder político ou abuso do poder econômico. Tal como o desvio do poder, o uso do direito está limitado à licitude e finalidade pública ou social.

No meu sonho, há muitos interesses em jogo, mas os verdadeiros grandes e honrados, que estão a serviço da nação, não aceitam compactuar com os desmandos, graças a Deus.

O povo não vai ganhar com o enfraquecimento do Ministério Público e no meu sonho o único que pode salvá-lo é a população, pois a depender dos criadores e das organizações criminosas, não haverá espaço a essa instituição autônoma.

Todavia, enquanto sonho, o povo, único antídoto, dorme em berço esplêndido insciente de que o criador está tomado de um mal negro destrutivo avassalador, havendo muitos projetos de leis com as garras de fora, destinados a enfraquecer a criatura, com ataques velados às suas garantias constitucionais, inclusive.

Arnaldo Justino da Silva é promotor de Justiça em Mato Grosso.