Investigações realizadas pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) comprovam que das nove denúncias feitas por policiais militares, réus em ação penal que tramita na 11ª Vara Criminal de Cuiabá, apontando supostos crimes praticados por membros do Ministério Público, três são improcedentes.
Nesta quarta-feira (02), durante entrevista coletiva, o coordenador do NACO, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, e o promotor de Justiça Amarildo Fachone apresentaram os detalhes da investigação e os motivos que levaram a instituição a promover o arquivamento de três dos nove procedimentos investigatórios criminais instaurados. O corregedor-geral adjunto do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, também informou que dos três procedimentos que tramitam na Corregedoria para apuração de eventuais ilícitos administrativos, um foi arquivado.
O primeiro procedimento arquivado, tanto no âmbito da investigação criminal quanto na esfera administrativa, apurou a suposta participação do procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, segundo a denúncia dos PMs, na cessão da placa de interceptações telefônicas do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para realização de escutas ilegais, conhecidas como “grampolândia pantaneira”.
Após criteriosa investigação, NACO e Corregedoria-Geral chegaram à conclusão de que o procurador Paulo Prado não teve nenhuma participação no “esquema”. Os procuradores de Justiça esclareceram que não foi possível ter a certeza absoluta de que as placas utilizadas pelos militares não eram as mesmas que foram cedidas pelo Ministério Público à Secretaria de Justiça e Segurança Pública no ano de 2010, já que o cabo Gérson Corrêa, um dos denunciantes, inicialmente afirmou que o equipamento foi destruído e, posteriormente, em novo depoimento, que teria sido jogado no rio.
Os procuradores de Justiça asseguraram, no entanto, ter a convicção de que a placa não foi cedida pelo procurador Paulo Prado para a montagem do escritório clandestino de escutas. Isso porque sua cessão à Secretaria de Justiça e Segurança Pública ocorreu em 2010 e as interceptações ilegais ocorreram em 2014. Foi destacado também que, conforme declaração do Cel. Zaqueu Barbosa, um dos réus, a placa utilizada nas escutas foi entregue a ele pelo então coordenador do Gefron, Cel. Celso, já falecido.
Durante as investigações, o Ministério Público também entrou em contato com a empresa fornecedora das Placas Witron, mas foi informado que o material não possuía um número de série. A única identificação existente consta no Termo de Cessão realizado entre MPMT e a então Secretaria de Justiça e Segurança Pública. O referido termo comprova ainda que a entrega das placas ocorreu no momento da assinatura do documento.
O segundo procedimento investigatório criminal arquivado refere-se à denúncia contra o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, que à época atuava no Gaeco. Os militares afirmaram que durante as operações “Imperador” e “Aprendiz”, ele recorreu a dados cadastrais de fontes abertas para obtenção dos números de telefones utilizados pelos investigados para solicitação de interceptações em juízo. O promotor de Justiça Amarildo Fachone explicou que tal prática não configura nenhum ilícito.
Marcos Regenold Fernandes também foi alvo de uma terceira denúncia de que teria falsificado a assinatura de um analista jurídico para estender o prazo de interceptações. Fachone explicou que durante as investigações o analista citado foi ouvido três vezes e em todas as ocasiões afirmou não ter conhecimento de tal fato e ainda reconheceu a sua assinatura no documento. O promotor de Justiça assegurou ainda que fez uma análise criteriosa dos procedimentos relacionados a tráfico de entorpecentes em que Regenold atuou, onde supostamente teria ocorrido a fraude, e não constatou nenhuma anormalidade.
O coordenador do NACO, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda afirmou que todas as denúncias feitas pelos militares serão apuradas com todo o rigor e imparcialidade que o caso exige. Ele garantiu que os outros seis procedimentos investigatórios estão em andamento e que em breve será apresentada uma resposta à sociedade.
CORREGEDORIA: Durante a coletiva, o corregedor-geral adjunto do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, explicou que ainda existem dois procedimentos no âmbito da Corregedoria em andamento: um sobre a utilização de verbas secretas do Gaeco e o outro sobre interceptações ilegais, barriga de aluguel e vazamentos.
Fonte: Ministério Público do Mato Grosso (02-09-19)
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