Cinco Projetos de lei tramitando na Câmara - um deles é para venda de 54 lotes em área verde

Nota do Jornal O Porto: Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal. Em cada projeto tem a justificativas do prefeito Júlio César.

Reunião Ordinária da Câmara previsto para dia 12/06 (2ª feira, às 19 horas).

PL 024/2023: “Súmula: Autorizar o Poder Executivo a promover a desafetação de imóveis do Patrimônio Público Municipal, para fins de alienação, doação e destinação para equipamentos públicos e da outras providências”. Trata das vendas dos 54 lotes de área urbana. São 9 quadras de 6 lotes cada (QA, QB, QC, QD, QE, QF, QG, QH, QI). Lotes em média de 336m². Localização: Áreas verdes frente a Praça municipal e mediações (AV. Paraná (que fica atrás do Hospital Municipal entre Av. Ludovico da Riva e Rua Maranhão).
PL 028/2023: (…) autorizar o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, para conclusão da Escola Guilherme de Almeida(Arumã). Valor R$ 295.0000,00;
PL 031/2023: (…) autorizar o Poder Executivo a abrir crédito suplementar aquisição de uniformes escolares da Rede Municipal(4.600kit). Valor R$ 300.0000,00;
PL 032/2023: (…) autorizar o Poder Executivo a abrir crédito suplementar aquisição de uniformes escolares da Rede Municipal(4.600kit). Valor R$ 750.0000,00;
– PL 033/2023: (…) autorizar o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de material pedagógico, desde a educação infantil a sala de recursos e multimeios. Valor R$ 120.0000,00.