Comarca de Apiacás
Comissão para assuntos fundiários de regularização de imóveis urbanos e rurais voltou a se reunir.
A reunião foi realizada dia 27/10/2021 às 15 horas, de forma “vídeo conferência”, presidida pelo juiz da Comarca de Apiacás Dr. Antônio Fábio da Silva Marquezini. O Juiz responde pela Comarca de Apiacás desde 02 de março de 2020.
A Comissão tem 13 integrantes, conforme lista de convidados, entre outros participantes.
Participaram da reunião: Prefeito Júlio Cesar dos Santos, José Roberto Pereira (Sec. M. de Administração), Diomar Adriano Contreira(Advogado da prefeitura), Patrícia Sian (Sec. M. de Agricultura/Meio Ambiente), Salete Oleias Bialeski Ghelere (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apiacás), Paulo Campos Chaves(Chefe Cartório de Registro de Imóvel de Apiacás), Claúdio Hedney da Rocha (chefe Cartório de Tabelionato de Notas de Apiacás), Drielly Melo (Diretora TV Apiacás), Francisco Pinto dos Santos(Diretor do Jornal O Porto Cachoeira da Rasteira – Apiacás), Marcos Roberto Bernardi (representante da Colonizadora Indeco), Também participou da reunião Cleuber Alves Monteiro Júnior (Promotor de Justiça de Apiacás), advogada Ana Maria Hoissa Bento e Silvia Dal Molin (Ex-Chefe do Cartório de Registro).
O Juiz, inicialmente agradeceu a presença de todos, falou do propósito da reunião dar continuidade dos trabalhos sobre regularização de lotes, principalmente na zona urbana e rural como consequência. Levantar e combater novas irregularidades ou ocupações indevidas de lotes ou áreas no município. Promover o entendimento pacífico entre as partes envolvidas.
O juiz perguntou aos presentes sobre as demandas do município. Salete do Sindicato dos trabalhadores foi a primeira a se manifestar. Então foi citado os velhos problemas existentes na área urbana, Gleba Arumã, Mutum, Vale do Bruno, Setor de chácaras, Ipê Florido, entre outros. O prefeito Júlio citou irregularidades existente no setor urbano, bem como falou-se de alguns loteamentos novos na cidade que podem no futuro trazer problemas para a administração municipal, inclusive já consta na prefeitura reclamações.
A advogada Ana fez um pequeno relato sobre a gleba Arumã e até comentou da primeira escritura já registrada no Cartório via processo de usucapião extra judicial.
Patrícia Sinan, comentou do desinteresse de muitos ocupantes de posse passiva no município em se unirem para resolver o problema de documentação “Títulos definitivos/escrituração do imóvel”, pois os agentes financeiros, Bancos, entre outros, de um modo geral, atende-os com financiamentos, etc apresentando simples contratos de posse passiva, etc.
Paulo Campos Chaves do Cartório de Registro, fez inúmeros esclarecimentos, sobre os temas em pauta, e como ele é novato no município, aos poucos ele vai se inteirando das situações dos problemas municipais, no que tange os lotes urbanos e rurais do município.
Marcos da Indeco, fez um pequeno conto do trabalho da Colonizadora, falou de alguns desvios de conduta ética de alguns funcionários da empresa no passado. A Indeco em alguns casos falhou na fiscalização. Citou também com a morte do Ariosto da Riva e seu filho Ludovico da Riva, a colonizadora sofreu um baque muito grande. Mas a Indeco com seus dirigentes atuais, a medida do possível, vai cumprir com suas obrigações e cobrar e defender também seus direitos perante os negócios.
Adriano, advogado da prefeitura, que assumiu este ano o cargo, citou a continuidade do trabalho do jurídico da prefeitura para avançar na solução de problemas.
Cleuber, promotor de Apiacás, colocou à disposição para receber as demandas do prefeito e da comunidade sobre situações que envolve atos jurídicos para que a lei seja cumprida.
O juiz orientou o prefeito das várias formas que o Poder Executivo pode contribuir para destravar os problemas. Citou o caso do georreferenciamento rural das áreas.
Francisco Pinto dos Santos, parabenizou o juiz pelo retorno das reuniões da comissão, uma vez que, com as reuniões já deu para sentir um avanço de entendimentos muito melhor, entre Prefeitura e Colonizadora Indeco. Reafirmou o que a Patrícia Sian falou na reunião. Francisco também disse que os ocupantes de posse passiva no Arumã, por exemplo, não querem negociar com a Indeco porque quando aconteceu a invasão (1996) que a Indeco não entrou na época com ação de reintegração de posse na justiça. Também recomendou ao juiz tomar conhecimento de todos os registros existentes na Comarca do trabalho da comissão.
O juiz solicitou a presença de alguns representantes de comunidade (Associação), inclusive o Vereador Zezinho (que encabeça regularizar lotes num bairro que ele tem lote), para fazer presença na próxima reunião da comissão que ficou marcada para dia 20 de janeiro de 2022 às 13:30 horas. A intenção do Juiz é fazer reunião com a comissão a cada 2 ou 3 meses.
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