A população de Carlinda, 750 km de Cuiabá, entrou com uma ação na Justiça alegando que a cobrança de pedágio por trechos da MT-320 e da MT-208, que liga a cidade a Alta Floresta, comprometerá até 25% da renda mensal dos moradores.
Segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso, os moradores relataram que a cobrança significará desemprego, dificuldade de acesso à saúde, educação, bens e serviços. Uma concessionária passará a cobrar pedágio de R$ 4 e R$ 7,90 para motos e carros que trafegarem nessas duas rodovias.
O defensor público que atua em Alta Floresta, 33 km de Carlinda, Moacir Gonçalves Neto, explica que os 10 mil habitantes de Carlinda dependem de empregos, hospitais, bancos, escolas e institutos de Alta Floresta diariamente.
O município ocupa o centésimo lugar no índice de desenvolvimento humano (IDH) de Mato Grosso, onde apenas 8,8% da população tem trabalho e cuja renda de 40% deles é de meio salário mínimo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O pedágio comprometerá algo em torno de 25% de sua renda mensal, o que inviabilizaria a continuidade no atual emprego, trazendo esse cidadão para a estatística do desemprego”.
Ele ainda questiona sobre o aumento da dificuldade para os doentes, para exemplificar o que a população irá viver. “É justo que um paciente e seus familiares, já enfermo e debilitado, tenha que pagar pedágio todas as vezes que precisar ir ao município vizinho para cuidar de sua saúde?”.
Isenção
Após tentar, sem sucesso, negociar administrativamente com a concessionária e com o Estado a suspensão da cobrança do pedágio para os cidadãos que comprovem a vulnerabilidade econômica, o defensor protocolou uma ação civil pública, com pedido liminar, na Primeira Vara de Alta Floresta. O caso será avaliado pelo juiz Tiberio de Lucena Batista.
Na ação, Gonçalves Neto pede isenção do pedágio para trabalhadores com renda familiar de até seis salários mínimos e individual de quatro; que comprovem vínculo trabalhista formal, informal ou estudantil em Alta Floresta; que tenham veículos emplacados numa das duas cidades e que façam tratamento de saúde contínuo, que exija o trânsito.
Taxistas que andam entre os dois municípios todos os dias também são abrangidos no pedido. Os requisitos devem ser cumulativos.
Casos os pedidos sejam acatados, o defensor pede que a concessionária Via Brasil e o estado dêem ampla publicidade da isenção, no prazo de 15 dias. E para o caso do juiz não acatar o pedido da isenção total, que conceda a parcial.
Distinção
Na ação civil o defensor registra que em janeiro de 2020 o Ministério Público Estadual (MPE) organizou reunião com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a empresa, para estipular regras de oferta de isenção para os moradores da zona rural de Alta Floresta, que pediram a intervenção do órgão.
Moradores de 11 comunidades rurais conseguiram liberação do pagamento, a partir do argumento da carência econômica, necessidade do tráfego diário e por que um do pontos do pedágio, informado durante as audiências públicas que debateram o empreendimento, mudou, afetando assim, esse grupo populacional.
Pedágio
A Via Brasil MT-320 Concessionária de Rodovias S.A. conseguiu, via leilão, autorização para administrar o trecho da MT-320 e da MT-208. O contrato assinado com o Estado em abril de 2019, garante a instalação de três praças de pedágio.
Uma no km 14,7 da MT-320, nas proximidades de Colíder; outra no km 59,8, também da MT-320, em Nova Canaã do Norte e a terceira, no km 23 da MT-208, no município de Alta Floresta. A cobrança deve começar no próximo mês.
Nota do governo
A Sinfra esclarece que todo o processo para a concessão da MT-320 e da MT-208, em Alta Floresta, foi realizado através de procedimentos legais e formais, inclusive com a consulta e audiência públicas dos lotes em concessão e a apresentação da localização das praças de pedágio.
Em ambas as oportunidades, realizadas ainda no ano de 2017, os moradores da região e a própria Defensoria Pública do Estado tiveram conhecimento do projeto de concessão e puderam, na época, se manifestar a respeito de eventuais discordâncias em relação à localização das praças de pedágio, antes do lançamento do edital de concessão, em janeiro de 2018. Inclusive o contrato junto à concessionária Via Brasil, assinado em 2019, não prevê nenhuma praça de pedágio dentro do município de Carlinda.
Desse modo, qualquer manifestação destinada à Sinfra em relação a eventual isenção de pagamento de pedágio para quem circula entre os municípios de Carlinda e Alta Floresta não é cabível, especialmente neste momento, quase dois anos após o processo de concessão e um ano após a formalização do contrato com a concessionária. Isso porque os investimentos feitos pela concessionária na rodovia dependem da arrecadação oriunda dos pedágios, de modo que os recursos obtidos são novamente aplicados na melhoria da malha rodoviária.
Já foram investidos R$ 23,9 milhões na restauração, manutenção e melhorias nessa rodovia somente neste primeiro ano de concessão e estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,9 bilhão ao longo dos 30 anos de concessão. Assim sendo, qualquer eventual pedido de isenção de pedágio causará desequilíbrio econômico e financeiro no contrato firmado. Portanto, cabe somente à concessionária Via Brasil, a quem o ativo encontra-se transferido pelos próximos anos, a eventual concessão de isenção da cobrança do pedágio.
Fonte: www.nativanews.com.br (03/11/2020).
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