29 de março de 2024

Munícipe Chico Né faz Diálogo esclarecedor ao Promotor de justiça sobre a rede de água do Setor Pioneiro de Apiacás – sem água há mais de 30 anos

Diálogo esclarecedor

Ofício nº 07/2020

                                      Apiacás, 18 de julho de 2020

Prezado Promotor,

Epígrafe: Como não está havendo diálogo presencial em função do Covid-19 – segue diálogo esclarecedor quanto a Rede de água do Setor Pioneiro, que pode ajudá-lo a tomar decisão – anexar ao Requerimento que envie à promotoria datado de 02-07-20

Diálogo esclarecedor:

  1. Todo gestor público, deve priorizar em seu plano de trabalho, terminar obras de gestores anteriores, fazendo as correções necessárias dos problemas/erros, e fornecer água tratada aos cidadãos). Falando da Rede de água do Setor Pioneiro, isso não houve até agora e com uma agravante, tá é cortando também e não arruma. Durante todo esse tempo não foi previsto nenhum recurso no orçamento municipal, para fazer a manutenção e colocar água na rede como precisava.
  2. O DAE (Departamento de Água e Esgoto) pertence a Pasta da Secretaria Municipal da Saúde. Para a Secretaria de Saúde, o prefeito Adalto deu atenção especial, gastando sempre acima do limite previsto por lei – mas para água do Setor pioneiro praticamente não gastou nada;
  3. Todo gestor(a) deve receber alguma punição ou penitência sobre algum(s) atos que indica(m) irresponsabilidade, descaso, falta de atenção, para com o dever de casa(por água na Rede do Setor Pioneiro). Até hoje, não houve uma justificativa plausível para os moradores do Setor, quanto não por água na rede; Nesse sentido: A justiça (Promotoria Pública) deveria propor um Pacto com o gestor Municipal: a) O gestor remover a terra que foi colocada recentemente em cima dos ramais e cano cortados e efetuar os consertos e daí continuar com a pavimentação asfáltica prevista. Foram poucos ramais cortados “uns 20” (Na Rua Aurora uns 6 ramais e um cano, Na Rua Erechim uns 5 ramais, na Rua Japurá uns 5 ramais, na Av. Jonas Pinheiro próximo ao Hotel da Paraíba uns 3 ramais e na rua Santos Dumont 1 ramal próximo à casa do vereador Alemão); b) Abrir o registro da rede(o Setor Novo está interligado com o Setor Pioneiro – a Rede inclusive passa encima da ponte de concreto – trabalho feito no governo da prefeita Silda Cochemborger), e por água na rede e efetuar os consertos dos estragos do passado e do presente. São poucos os lugares afetados nas rede e ramais;        c)  Com uma orientação de um engenheiro do ramo ou profissionais do ramo(até a parte onde já tem asfalto é possível resolver o problema). Asfalto: a Av. Governador Dante Martins de Oliveira subiu uma rede do lado da Papelaria Avenida – Rua Cianorte e Rua Pardinho passou rede(ruas pequenas de comprimento, uma quadra. No asfalto existente na Avenida Jonas Pinheiro (só uma parte tem asfalto) e na Av. Angelin Geni(só uma parte tem asfalto), nessas duas avenidas citadas não tem quase nada de ramais cortados por causa da posição dos lotes urbanos( os lotes receberam ramais pelas outras ruas que estão sem asfalto até hoje; d)   Na Av. Governador Dante Martins de Oliveira (Av. Central) provavelmente o engº deve recomendar fazer uma rede de um lado da Avenida e outra rede do outro lado. Mas isso faz parte da administração resolver um problema existente de longos anos e não fica tão caro assim. Hoje ou mais amanhã, vão ter que encarar esse problema, inclusive quebrando calçadas para fazer as ligações prediais. Quanto mais tempo passar, o problema vai aumentando mais;
  4. O abastecimento para o Setor Pioneiro foi previsto ser por gravidade/bomba de sucção, uma vez que, o Reservatório Apoiado de 500m³ do Setor Novo fica no ponto mais alto da cidade. Em 1988, esse sistema ficou instalado na casa de bombas ao lado do reservatório apoiado;
  5. Os vereadores na maioria, pelo que já percebi, aprovam qualquer projeto do prefeito que disponibiliza recursos financeiros para fazer a manutenção (consertos) que precisa e por água na rede do Setor Pioneiro;
  6. Atualmente o prefeito tá fazendo pavimentação asfáltica na cidade e diz que tem mais dinheiro em caixa na prefeitura para fazer outras ruas com pavimentação, inclusive com projetos em andamento na AMM/MT. Falou na Rádio Selva FM de Apiacás dias 02 e 18 deste mês no Programa Festa Sertaneja a tarde. Estranho isso, o prefeito dizer que pode fazer mais ruas com asfalto e para resolver o problema de por água na rede do setor não tem dinheiro. Isso corta o coração de qualquer munícipe, ver gestor pensar dessa forma. Vamos ver agora, como a justiça, ver esse estado de coisas.

Estou a disposição para mais esclarecimentos via conversa presencial ou telefônica/whatsSapp, etc.

Estou dedicando dias e dias do meu tempo para elucidar os fatos.

Deixo aqui o meu respeito de elevada estima e consideração a Vossa Excelência e sua equipe de trabalho.

Francisco Pinto dos Santos – munícipe Cel./whatSapp 66 98433 0634 –  Email: jornal_porto@hotmail.com

Ao

Dr. Cleuber Alves Monteiro Júnior – Digníssimo Promotor de Justiça de Apiacás-MT

Nota: O andamento do processo na Promotoria Pública de Apiacás sobre a rede de água do Setor Pioneiro – pode ser acompanhado no site mpmt.mp.br  – Aba serviços ao cidadão – consulta de processos – número de registro MP – 000179-047/2020 – consulta.

Francisco Pinto dos Santos(Chico Né)

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