Prefeitura de Apiacás via Decreto declara de utilidade pública parte dos imóveis urbanos no entorno do Lago Municipal
Decreto nº 0182/2022 datado de 07/07/22. Fonte: AMM/MT 11/07/22 GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 0182/2022SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, parte dos imóveis