Crédito: Divulgação
Publicado em: 21 de março de 2016
Fonte:Agência CNM
Entre os dias 9 e 12 de maio, o municipalismo brasileiro tem um compromisso: a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Este ano, a programação traz novamente as Arenas Temáticas, espaços de interação entre técnicos e gestores municipais. A área de Educação irá abordar os principais desafios enfrentados no ano de fechamento do mandato e o que fazer para contornar a situação.
Um dos principais temas é o financiamento dos programas federais de Educação. Ao pactuar com o governo federal, o Município recebe apenas uma parte, insuficiente para cobrir os verdadeiros gastos. Como a conta não fecha, muitas prefeituras acabam tendo que tirar do próprio bolso um recurso já escasso.
Na arena a entidade vai abordar a insuficiência da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outros questões importantes. Entre eles, a definição em lei de reajuste anual do valor per capita dos programas suplementares Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Também haverá espaço para debater sobre a urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 para adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como critério de reajuste do piso e Plano Nacional de Educação (PNE).
Lançamento
No espaço acontecerá, ainda, o lançamento da cartilha do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O material, que já está na sua 4.ª edição, busca orientar os gestores, secretários e todos aqueles que integram a gestão municipal no que se refere à operacionalização do Fundeb e à utilização dos recursos.
A Arena Técnica de Educação está prevista para o dia 10 de maio, às 16h.
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