Justiça Federal acolhe pedido do MPF e MPE e estabelece prazo de 15 dias para União e Estado apresentarem projeto para desocupação de garimpo

emblema-ministério Público MT29.12.15-PONTES E LACERDA

A União e o Estado de Mato Grosso têm 15 dias para apresentar à Justiça Federal um projeto articulado com medidas concretas e eficazes para desocupação e isolamento da área onde se instalou o garimpo ilegal na Serra da Borda, na região de Pontes e Lacerda. No mesmo prazo, também deverá ser apresentado um plano com as medidas necessárias para manutenção da força de segurança na área para evitar que a desocupação seja inócua. As obrigações constam em decisão liminar proferida no sábado (26) em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.

Na decisão, a juíza Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira determinou que, após a apresentação do plano, as medidas sejam concretizadas no prazo de 15 dias. O descumprimento da liminar implicará em pagamento de multa diária de R$ 100 mil. “As medidas deverão ser concretizadas com a prudência que o caso requer, destacando-se o fato de que são muitas pessoas, dentre os quais se encontram mulheres, idosos e crianças”, destacou a magistrada.

ATUAÇÃO: Em outubro, o MPF ajuizou uma ação contra as três mineradoras (Taraucá, Santa Elina e Serra da Borda) que entraram com pedido de lavra junto ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNMP) e contra os três proprietários da área onde o garimpo está localizado (Joaquim Onofre de Oliveira, Sebastião Freitas de Azambuja e Celso Luiz Fante). A justiça atendeu ao pedido do MPF e determinou a desocupação da área e a permanência da polícia no local por apenas dez dias.

Uma semana depois da saída da polícia da área o garimpo foi novamente ocupado. Diante da gravidade da situação, o MPF reiterou, no dia dez de dezembro, o pedido feito em outubro para que o Ministro da Justiça se manifestasse quanto a presença da Força Nacional ou do Exército para auxiliar na desocupação e isoladamente do garimpo, mas até o momento não há nenhuma resposta por parte do Ministro. Insegurança – Além da desocupação da área do garimpo, a nova ação proposta pelo MPF e MPE pede que a União e o Estado adotem medidas de segurança interna para todo o município de Pontes e Lacerda.

Os relatórios de inteligência da polícia indicam a presença de muitas pessoas armadas na área de garimpo, a prisão de 11 homens pelo crime de usurpação de patrimônio da União; dois ferimentos a bala e uma criança de 13 anos levou um tiro na cabeça. O autor do disparo foi torturado e linchado. A grande concentração de pessoas no garimpo leva para o local traficantes de droga. Um traficante internacional de drogas foi preso com pouco de cinco quilos de cocaína trazida da Bolívia.

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