A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) disponibiliza aos proprietários rurais e responsáveis técnicos, o acesso às imagens da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal (Diário) do Estado de Mato Grosso, para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no sistema estadual, o Simcar. Com resolução espacial de três metros, as imagens são obtidas da constelação de satélites Planet.
Para ter acesso, o cadastrante deve ter usuário e senha do Simcar e solicitar as imagens de acordo com o polígono da propriedade, além de assinar Termo de Compromisso declarando que as imagens obtidas serão utilizadas exclusivamente para elaborar o referido Cadastro Ambiental Rural.
Portanto, para ter acesso às imagens da Plataforma, o usuário deve seguir as seguintes orientações:
1. Ter em mãos seu login de usuário do Simcar e o polígono da área;
2. Preencher o formulário disponível em https://matogrosso-car.sccon.com.br/;
3. Ler atentamente os procedimentos necessários para acessar as imagens ;
4. Anexar o polígono da propriedade rural objeto do CAR ;
5. Aceitar as condições para uso das imagens (exclusivas para elaboração do CAR).
Radiografia verde
Desde 2019, por meio da Sema, o Estado de Mato Grosso é beneficiário da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal (ferramenta) adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.
Além das imagens diárias de alta resolução, são disponibilizados alertas semanais de desmatamento e degradação da vegetação em toda a área do Estado. Os alertas permitem detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida e precisa. Por meio desse monitoramento é possível que a Sema aja de forma preventiva, identificando rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando e atuando de forma imediata.
Além das ações fiscalizatórias, as imagens também são utilizadas pelos analistas da Sema para análise dos registros no Simcar e agora serão disponibilizadas também para o público externo. O Simcar assegura uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado, possibilitando uma radiografia do Estado para planejamento de políticas públicas ambientais.
Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a, efetivamente, lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), atendendo os preceitos do novo Código Florestal que visa a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fonte: Governo de Mato Grosso (23-04-20).
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