Sob efeito de decisão do STF, Silval deve ganhar liberdade esta semana

Ex-governador Silval Barbosa, cuja defesa jurídica reforça a tese de prisão ilegal

Ex-governador Silval Barbosa, cuja defesa jurídica reforça a tese de prisão ilegal

Romilson Dourado – Gilberto Leite

O ex-governador Silval Barbosa, em cárcere na Casa de Custódia de Cuiabá há seis meses, deve ganhar liberdade esta semana. O relator do pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Ferreira, já se manifestou pelo deferimento, considerando o precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do HC sobre a operação Sodoma. Restam votos de dois magistrados, sendo eles Juvenal Pereira e Gilberto Giraldelli, que pediu vistas do processo na semana passada. O processo retoma à pauta até quinta.

Valber Melo, um dos assessores jurídicos de Silval, destaca que o STF reconheceu, na prática, que o ex-governador foi preso indevidamente. Explica que a Súmula 691, do próprio Supremo, estabelece que não cabe HC da decisão que indefere a liminar, salvo se houver flagrante ilegalidade na prisão. A defesa de Silval destaca que o STF entendeu que foi constatado “flagrante ilegalidade” e, por isso, “ultrapassou a barreira da súmula”, tanto que a Corte concedeu, por maioria, a ordem de soltura de ofício.

Trata-se da operação Sodoma em que Silval foi apontado como chefe de uma organização criminosa voltada à prática de fraudes na concessão de benefícios fiscais em troca de propina ou mediante extorsão. “São remotos os casos de se ultrapassar a súmula. E, em relação a Silval, a prisão foi tão ilegal que autorizou os ministros a concederem a ordem de ofício nos termos do voto do relator Edson Fachin”.

O advogado explica que, ao conceder a liberdade, o STF definiu novas balizas para não se decretar a prisão do ex-governador. Isso significa que pode inibir outros decretos com a mesma fundamentação. Para o Supremo, os crimes do qual o ex-governador por cinco anos é acusado “guardam relação direta com o cargo de chefe do Executivo”. Logo, enfatiza Valber Melo, se Silval não ocupa mais qualquer função, não existe hipótese dele reiterar ou supostamente cometer novos delitos. Ademais, está fora do governo e não existe possibilidade de influenciar na produção de prova, ainda mais considerando que a administração Pedro Taques é de “total oposição a Silval”.

Silval está preso hoje por força de uma acusação, que culminou na operação Seven, deflagrada pelo Gaeco. Teria participado de um suposto esquema fraudulento, envolvendo compra de terras que já pertenciam ao Estado para desviar cerca de R$ 7 milhões do erário. A defesa do ex-governador interpreta que o posicionamento favorável ao HC do relator Luiz Ferreira é reflexo do precedente do STF. Acredita que os demais magistrados vão proferir voto pela concessão da liberdade na mesma linha do que entendeu os ministros na operação Sodoma.

Fonte: Rdnews.com.br (21-03-16)

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