DECRETO No. 888/2016 – ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UPFM

Emblema prefeituraPREFEITURA MUNICIPAL/DECRETO No. 888/2016.

SÚMULA: ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UPFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ADALTO JOSE ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Art. 1° – O valor da UPFM – Unidade Fiscal do Município de Apiacás e fixado na importância de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), em razão da correção monetária considerando o índice INPC acumulado no ano de 2015, nos termos do artigo 313, da Lei Complementar no 008/2008.

Art. 2o – Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrario.

Apiacás – MT, 27 de Janeiro de 2016.

ADALTO JOSE ZAGO – PREFEITO MUNICIPAL

Fonte: AMM 01-02-16

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