28 de outubro de 2020

Ramais de água continua sendo cortado no Setor Pioneiro e gestor municipal não autoriza o DAE arrumar.

Rua Polônia, ramais cordatos em função do bota fora para a obra de pavimentação asfáltica no setor pioneiro dia 07/10/2020.

Nota: Chico Né – simplesmente está fazendo o trabalho de munícipe e imprensa, na hora que os fatos acontecem – não tem nada a ver com período político.

Até quando este estado de coisas(desobediência as Leis Municipais), vai perdurar em Apiacás? Cadê nosso Poder Legislativo para fiscalizar e por um basta nesse costume de gestores municipais, mesmo que se preciso for, usar os recursos judiciais.

Gestores municipais anterior ao prefeito Adalto, já infringiram as leis. Refiro-me ao tocante à Rede de água implantada no Setor Pioneiro em 1988 pela SANEMAT(Companhia de Saneamento de Água do Mato Grosso). No início por descuido de gestores, Poder Legislativo e até da sociedade, percebia-se a expressão, há deixa pra lá…. O prefeito Adalto, sentiu-se no direito de cometer as mesmas barbaridades. O Poder Legislativo e parte da sociedade também não reagiu ao prejuízo ao erário público.

Mas em junho deste ano, o munícipe Chico Né(com sua experiencia em saneamento básico de água por 11 anos), cansado de ver o descaso dos gestores/Poder Legislativo, não resistiu e pôs a boca no trombone chamando à atenção do gestor/Poder Legislativo e comunicou pela primeira vez o problema à justiça entre outros órgãos.

O Ministério Público Estadual, na minha opinião, sem uma avaliação criteriosa da documentação enviada pelo munícipe Francisco Pinto dos Santos(Chico Né), não quis repreender o gestor municipal, alegando inclusive a divisão de Poderes entre outras considerações. A maior falha do Ministério Público na minha opinião em ouvir as divergências de opinião das partes envolvidas, foi não pedir o LAUDO TÉCNICO para o gestor municipal, sobre a rede do Setor Pioneiro, que o prefeito alega que não presta e não compensa arrumar. O Ministério Público simplesmente acreditou nas palavras do prefeito.

Ainda bem que o Poder Legislativo recentemente, percebendo a sua responsabilidade perante o fato pediu para o gestor Adalto o laudo técnico e o prefeito já respondeu que não tem e está estudando a viabilidade de fazer.

A pergunta do Chico Né persiste. Sem laudo técnico em mãos, o prefeito já mandou fazer projeto novo para o setor(abril/2018 via AMM/MT), alegando no memorial do projeto que o setor não tem rede de água e continua cortando os ramais de água existente, em função de pavimentação asfáltica, com recursos próprios em 7 ruas do setor(trechos da rua Santos Dumont/Av. Jonas Pinheiro e ruas Aurora, Nova Erechim, Japurá, Japão e Polônia). E rua Espanha oriundo de convênio com o Governo Federal.

Chico Né enquanto aguarda posicionamento de outros Órgãos sobre o tema está cobrando com todo o rigor(oficio nº 20/2020 datado de 25/09/20), providencias do Poder Legislativo de Apiacás, mesmo que se preciso for entrar na justiça para coibir o avanço do desmando administrativo do gestor. Dia 13 de outubro Chico Né foi até a Câmara, a pedido do vereador Maninho e falou sobre a rede de água/ofício 20/2020 já citado neste parágrafo. Estava presente os vereadores: vereador presidente Leilson, Maninho, Miro, Carol e Dinho, inclusive no final da reunião chegou o assessor jurídico da Câmara Dr. Adriano. Chico Né fez esclarecimentos ao advogado. Na reunião ficou decidido que o ofício nº 20/2020 será respondido inclusive vão encaminhar uma outra correspondência ao prefeito sobre a água.    

Dia 09 de outubro do corrente mês, Chico Né enviou uma carta-circular nº 02/2020 a todos os secretários municipais, vice-prefeito, Poder Legislativo, entre outros departamentos: DAE, Jurídico, Engenharia civil e Controle Interno, indagando os mesmos da participação deles sobre o que está acontecendo com a rede de água do Setor Pioneiro, uma vez que, gestor municipal de Apiacás, fala-se muito em administração participativa em suas falas em grupos, assembleias e até em meios de comunicação. Afirma que o sucesso de sua administração, se deve aos seus servidores, principalmente os dirigentes de secretarias municipais, entre outros.

Chico Né está aguardando o posicionamento de cada um que recebeu a carta circular.

Rua Japão, ramal cortado em função de melhorias no setor(pavimentação asfáltica) dia 07/10/2020. Já foi colocado terra em cima sem arrumar o ramal.
Rua Polônia, ramais cordatos em função de melhorias no setor(pavimentação asfáltica) dia 09/10/2020.

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