09 de agosto de 2022

Projetos de Lei aprovados na reunião ordinária do dia 19/04/2021

  • PROJETO DE LEI Nº. 012/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
    SUMULA: “Dispõe sobre regularização fundiária urbana do município de Apiacás/MT e dá outras providências”.

    Nota: Aprovado em única votação

  • PROJETO DE LEI Nº. 018/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
    SÚMULA: Autoriza a suplementação orçamentária pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, acerca de recursos vinculados da Assistência Social, e dá outras providências.
    Art. 1º- “… valor total de R$ 208.733,49…”

    Nota: Aprovado por unanimidade em segunda votação

  • PROJETO DE LEI Nº. 019/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
    SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, LOA/2021, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, para alocação dos recursos de transferência da União, e dá outras providências.
    Art. 1º- “… valor total de R$ 7.000,00…”

    Nota: Aprovado por unanimidade em segunda votação

  • PROJETO DE LEI Nº. 020/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
    SUMULA: Autoriza abrir Crédito Especial para criação da Ação: Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e da outras providências.
    Art. 1º- “… valor total de R$ 11.000,00…”

    Nota: Foi pedido vista para análise do projeto

  • PROJETO DE LEI Nº. 021/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
    SUMULA: Autoriza abrir Crédito Especial para criação da Ação: Benefício de Ação Continuada Escola – BPC Escola, e da outras providências.
    Art. 1º- “… valor total de R$ 2.121,38…”

    Nota: Aprovado por unanimidade em segunda votação

  • PROJETO DE LEI N.º 025/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
    SÚMULA: “Autoriza o Município de Apiacás/MT a firmar termo aditivo com o consórcio intermunicipal de saúde da região do alto tapajós, e dá outras providências.”
    Art. 1º- “… valor total de R$ 56.022,20…”

    Nota: Aprovado por unanimidade em primeira votação

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