Os resultados das reuniões realizadas esta semana em Brasília foram destacados pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, em entrevista ao programa Bom Dia Mato Grosso, da TV Centro América, nesta sexta-feira (20). Fraga ressaltou os avanços da pauta municipalista no Congresso Nacional, principalmente com relação à Proposta de Emenda Constitucional que trata da cessão onerosa, que pode garantir aos municípios de Mato Grosso cerca de R$ 190 milhões, provenientes do leilão do petróleo do pré-sal, agendado para 6 de novembro.
Fraga ressaltou que estará em Brasília na próxima quarta-feira (25) para acompanhar a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que vai analisar a PEC da cessão onerosa, oriunda do Senado. “Estamos acompanhando o andamento deste projeto desde o início do ano e agora estamos muito otimistas com relação à aprovação do projeto na Câmara e sanção do presidente da República para que seja realizado o leilão das reservas petrolíferas do pré-sal em novembro e consequente partilha dos recursos com os municípios”, frisou.
A expectativa é que o leilão garanta à União cerca de R$ 110 bilhões, aos estados R$ 11 bilhões e aos municípios também R$ 11 bilhões, dos quais serão destinados cerca de R$ 190 milhões aos municípios de Mato Grosso. “Além disso, o leilão é importante para garantir o pagamento do FEX e da Lei Kandir”, ressaltou. A expectativa é que o Governo Federal libere os R$ 4 bilhões devidos a estados e municípios para quitar esses repasses atrasados.
A reunião com o secretário nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, que ocorreu esta semana em Brasília, também foi abordada na entrevista. Fraga ressaltou que durante o encontro, que contou com a participação de prefeitos de Mato Grosso, foi reivindicado um plano de ação de apoio aos municípios, para reparar os gastos que as prefeituras já tiveram para combater os focos de incêndios, além de medidas preventivas para que no próximo ano os municípios estejam mais preparados para enfrentar as queimadas em período de estiagem.
A criação de novos municípios foi outro tema em destaque. O presidente da AMM disse que é a favor da emancipação de novas localidades, desde que obedeça a critérios técnicos e tenha viabilidade fundamentada, sem interferências políticas. Fraga ressaltou que é preciso observar também se os municípios que estão dando origem a novas cidades não serão prejudicados com a perda de recursos, o que poderia gerar graves consequências para essas administrações municipais. “É importante lembrar que o Fundo de Participação dos Municípios continuará o mesmo e será dividido por uma quantidade maior de municípios. Por isso é necessário bastante critério e uma ampla discussão sobre o assunto para verificar a viabilidade de novos municípios”, assinalou.
Fonte: AMM (20-09-19)
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