Prefeitura entrou com recursos para derrubar liminar do TJ em favor do Governo
A Prefeitura de Cuiabá vai recorrer da decisão, em caráter, liminar do desembargador Orlando Perro, do Tribunal de Justiça, que obriga o Município a seguir o decreto estadual que estabelece medidas restritivas para conter o avanço da pandemia da Covid-19 em todo o Estado.
O anúncio foi feito em transmissão ao vivo, direto de Brasília, onde o prefeito cumpre agenda oficial.
Ele já determinou à Procuradoria Geral do Município (PGM) a interposição de recurso.
O governador Mauro Mendes (DEM), em decreto na segunda-feira (1º), estabeleceu, entre as medidas restritivas em todo o Mato Grosso, o fechamento do comércio às 19h e toque de recolher às 23h até 5h.
O prefeito Emanul Pinheiro decidiu contrariar o decreto estadual e estabeleceu o encerramento das atividades comerciais às 22h e toque de recolher das 23 às 5h.
A decisão judicial, que atende ao pleito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, obriga o Município a adotar as medidas previstas pelo decreto estadual 7.836/2021, desconsiderando a normativa estabelecida no decreto 8.340/2021, anunciado na tarde de terça-feira (2) pelo chefe do Executivo municipal.
“A Procuradoria Geral do Município vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reformar a decisão do ilustríssimo desembargador Orlando Perri. Esse recurso não é por mim, mas sim pelo setor produtivo e pelos trabalhadores. Se eu ficar dois ou três meses, meu salário vai estar na conta, assim como o do governador do Estado. Então, precisamos pensar em quem não vai dar conta de continuar pagando esse preço”, dsse Emanuel Pinheiro.
Ele disse que a característica da gestão do Município é de manter o diálogo com os mais distintos segmentos da sociedade, garantindo a participação de todos antes das tomadas de decisões.
Segundo ele, somente respeitando o setor produtivo, os trabalhadores e chamando a responsabilidade para todos é que a guerra contra a Covid-19 será vencida.
“O desemprego ronda a vida dos trabalhadores. E as medidas do Estado foram tomadas sem planejamento e sem diálogo respeitoso com quem gera emprego e renda. Todos sabem que vivemos um novo normal, em que cada um deve dar sua contribuição. O sucesso no combate depende do comportamento de cada um de nós. Restrição de horários sem estudo técnico, sem ouvir ninguém, vai gerar mais aglomerações”, afirmou.
O prefeito citou ainda a declaração do presidente da Câmara Dirigente Lojista (CDL), o empresário Célio Fernandes, que afirma que o decreto do Governo do Estado “irá falir empresas que estavam lutando contra dificuldades por conta da pandemia”.
“Os micro e pequenos empresários estão falindo. A pandemia não tem data para acabar e um setor que emprega tanta gente já está no limite, não aguenta mais. Meu compromisso é errar menos e acertar mais. Por isso, é preciso ter essa preocupação de dialogar. Os trabalhadores querem ver no líder maior uma postura de acolhimento, sensibilidade e solidariedade”, disse.
Fonte: Diário de Cuiabá (04/03/2021).
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