Segue o Decreto de nº 0282/2022 publicado no Diário Oficial (AMM/MT) de 18-11-22:
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 0282/2022
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO
NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de
Mato Grosso, usando de suas atribuições legais.
Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Edição
dos Jogos da Copa do Mundo de 2022,
D E C R E T A
Artigo 1º – A divulgação dos horários de expediente para cumprimento pelas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos
da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo 2022.
I – Dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h às 13h;
II – Dia 28/11/2022(segunda-feira), das 7h às 11h;
III – Dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h às 13h.
Parágrafo único – O horário de expediente nos demais jogos da seleção
brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as seguintes fases da Copa do Mundo.
Artigo 2º – Caberá aos Secretários responsáveis pelas repartições públicas a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais ou calendário escolar afetos às respectivas áreas de
competência.
Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.
Apiacás/MT, 17 de novembro de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS – PREFEITO MUNICIPAL
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