PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRA
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO Aos nove dias do mês de
março do ano de dois mil e vinte e um, recebemos, em caráter definitivo,
OBRA DE MEIO FIO E SARJETA, em diversas ruas e avenidas, no
município de Apiacás-MT. Objeto do contrato 052/ 2020, originado da
Tomada de Preço 006/2020, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL
DE APIACAS – MT e a empresa ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
EIRELI, CNPJ 19.006.021/0001-42, Endereço Rua Sabiá, s/nº, Bairro
União, Apiacás – MT. Após constatar que a obra acima qualificada foi
executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em
vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais
elementos fornecidos pela contratante, e achando-se concluída, expediu[1]se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta
data, a responsabilidade direta da empresa contratada sobre a obra,
exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.
Apiacás – MT, 09 de março de 2021.
De acordo:
JEAN GARATTINI VIZZOTTO – Eng.: Civil CREAMT/035714 – Departamento de Engenharia
JULIO CESAR DOS SANTOS – Prefeito Municipal.
Fonte: AMM/MT(10/03/2021).
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