Nota do Jornal O Porto: Crie alguns parágrafos para facilitar o entendimento da leitura, bem como coloquei em negrito alguns itens/valores. Fonte da ata: AMM/MT 17-02-23. Quem lê fica mais bem informado! Leitura é Cultura!
PREFEITURA /CONTABILIDADE
ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º
BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º
QUADRIMESTRE DE 2022.
ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓ-
RIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE
E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2022.
REALIZADA EM 15/02/2023 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
As dezenove horas e cinco minutos, do dia quinze de fevereiro de dois mil
e vinte e três, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás,
com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, Senhora
Karyne Scorsatto Hory,1ª Dama do Município e secretária de Assistência
Social, Secretária de Educação, Sra. Franciane Macedo Amorim; Secretária
de Saúde e vice-Prefeita, Sra. Fabiana Pessoa; Secretária de Agricultura,
Sra. Patrícia Alexandra Sian; Secretário de Finanças, Sr. Jackson Biesdorf;
Secretário de Administração, Sr. José Roberto; Procurador Jurídico
do Município Dr. Dionir Adriano Contreira e o Presidente da Câmara, Sr.
Valdomiro Nunes Bernardes, alguns servidores e populares e imprensa local.
O Sr. Sidney agradeceu a presença dos presentes, falou da importância
das audiências públicas e ainda, que estamos ao vivo pelo Facebook
da TV Apiacás na transmissão desta audiência pública e declarou iniciada
a sessão de audiência pública e
passou a palavra à Secretária de Educação Sra. Franciane Macedo Amorim que iniciou a sua apresentação falando da quantidade de alunos do município atualmente, fato que muito melhorou
o aumento aproximado pouco mais de 10% da população escolar:
Escola Centro de Promoção 453; Educação Infantil 405; Paulo Freire 303;
Guilherme Almeida 156; João Paulo II 13, totalizando 1.330 alunos. Quadro
de professores: 32 efetivos; 24 contratados; pessoal de apoio 35; pessoal
de apoio contratado, 27 servidores; equipe multiprofissional 03, totalizando
ao todo, 121servidores. Falou dos 102 atendimentos multidisciplinares
o qual atenderam famílias, professores, pais e alunos, e ainda, atendimento
a 18 alunos itinerantes. Falou do consumo da merenda escolar, das
compras dos produtores rurais locais; dos gastos até o período o valor de
R$406.275,04, sendo o valor de R$ 126.721,88 de transferência do PNAE
e desse montante R$ 38.016,56 adquirido da agricultura familiar e gastos
com recursos próprios o montante de R$ 279.523,16.
Apresentou ainda, o montante dos gastos com a manutenção escolar e manutenção do transporte
escolar, o qual é composto por 17 ônibus, 04 motos e 01 camionete
que percorreram 60.210 km. Apresentou ainda o custo por Km rodado:
ônibus R$ 4,85; Micro R$ 3,80 e Van R$ 3,55. Falou ainda do repasse para
APAE no período R$ 72.378,30, de um convênio de R$ 110.000,00, mais
Termo Aditivo de R$ 50.000,00 atendido no exercício de 2022. Na conclusão
apresentou que os gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino chegou ao percentual de 27,66%. Agradeceu a presença e entregou
o microfone para a
Secretária de Saúde e vice-Prefeita Sra. Fabiana Pessoa, a qual iniciou a apresentação a quantidade estimada de habitantes: 10.431, segundo o (IBGE/2021); capacidade instalada na área
da saúde: 01 Hospital Municipal de Pequeno Porte, 03 UBS sendo duas
com SB (02 Equipes com adesão ao Programa Mais Médicos, 01 Laboratório
Municipal, 01 UDR, Equipe Multiprofissional (Fonoaudióloga; Psicóloga;
Nutricionista e Assistente Social), Vigilância em Saúde atuante;
Recursos Humanos existentes na área da saúde: 109 servidores. Falou ainda,
da sessão de prestação de contas e aprovação, junto ao Conselho Municipal
de Saúde em Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde nesta data
de 15 de fevereiro de 2023 e estando presente de alguns conselheiros da
saúde, agradeço a dedicação e esforço dos mesmos. Apresentou na sequencia
os números de consultas médicas no período que totalizaram 8.
263 consultas médicas; Assistência de Enfermagens: 10.987 atendimentos;
Técnicos de Enfermagens: 10.593 atendimentos; Atendimentos odontológicos:
7.540; Acompanhamentos por Agentes Comunitários de Saúde:
6.236; Atendimentos por Agente de Combate a Endemias, 10.355; Vigilância
Sanitária: 1.855 procedimentos; atendimentos da equipe multidisciplinar:
550 atendimentos na assistência social e 446 atendimentos psicológicos
e 554 atendimentos fonoaudiológicos;Unidade Descentralizada de
Reabilitação: 11.088 procedimentos; Prótese dentária: 80 unidades de setembro
a dezembro. Encaminhamentos de urgência e emergência: 60pacientes;
O laboratório produziu: 9.013 exames, em 1.713 pacientes; Raio
X:788 exames; Total exames especializados: de ultrassonografia realizadas
no período, 408; Laboratoriais Terceirizado, 319 exames/quadrimestre
e Pactuação Estadual: 909 no quadrimestre (hormonais).
Quantidade de atendimentos por bloco de financiamento no quadrimestre setembro/dezembro
2022: Atenção Básica: 54.417; Média e Alta Complexidade: 187.
627; Vigilância em Saúde: 9.703, totalizando 251.747 procedimentos. Encaminhamento
de 1.189 pacientes para exames especializados. Especialidades:
Obstetrícia cirúrgicas: 36; Clínica Médica: 99; Pediatria: 25, somando
160 pacientes encaminhados.
Atendimentos realizados no Hospital Municipal de Paranaíta por força de convênio celebrado entre os municípios:
7 cirurgias gerais; 1 cirurgias de otorrino; 10 cirurgias vasculares; 4
endoscopias; 18 consultas com cirurgião geral; 13 consultas com otorrino
e 18 consultas com vascular.
Atendimento e acompanhamento especial aos pacientes acometidos de Covid-19, total de 2.006 procedimentos realizados. Resumo da execução financeira: Vigilância em saúde: R$ 75.451,97; Atenção Básica: R$ 643.183,39; Gestão do SUS: R$ 0,00; MAC: R$ 132.569,72; Covid: R$ 3.211,40 e Assistência Farmacêutica: R$ 20.097,12.
Falou ainda, que o montante liberado de recursos para a assistência farmacêutico daria R$ 0,48 por habitantes mês, o que não significa praticamente nada em termos de saúde, e que o município tem que arcar com os custos dos medicamentos. Apresentou os montantes de recursos
estadual recebidos e falou dos gastos com Atenção ao Serviço Público
de Saúde no montante de 18,54% dos recursos próprios do município,
o qual representou gasto de R$ 8.321.779,85 de despesas pagas.
Na sequência, falou da importância do atingimento das metas para que
possa receber mais recursos, ainda que nesse quadrimestre a Saúde de
Apiacás figurou em 2ª colocada no estado em termos de atendimento e
prestação de serviços. Convocou os usuários para atualizarem o cartão
SUS para que possa ser identificado os atendimentos de futuros agendamentos,
facilitando a pesquisa e o contato com o cidadão. Fez as considerações
finais, agradeceu a todos, em especial ao prefeito pelo esforço
e dedicação especial com a saúde pública do município e deixou aos
presentes os telefones úteis da saúde para atendimento e agendamentos
de consultas.
Na sequência o Sr. Sidney Oribes, imediatamente iniciou a
apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 3º quadrimestre de 2022, e
que o mesmo está disponibilizado no site da AMM edição nº 4.165 de 02
de fevereiro de 2023 e Portal Transparência do Município. Apresentou as
receitas de transferências e impostos, as quais são base de cálculo para
os índices da educação e saúde, com esses dados: o atendimento dos
Limites constitucional Educação art. 212 CF. Base de Cálculo R$ 46.161.474,63, sendo o valor mínimo a ser gastos na MDE de 25%, ou seja, R$11.540.368,66, todavia, gastou em MDE com despesas liquidadas o montante de R$ 12.766.030,97, como segue: Gastos Educação Liquidado R$4.885.248,07; Contribuição Ao Fundeb R$ 7.880.782,90, perfazendo um
montante aplicado no MDE de 27,66%.
Quanto ao FUNDEB: Recebimento de recursos R$ 8.066.581,13, e uma contribuição de R$ 7.880.782,90, representou uma vantagem para o município no montante de R$ 185.798,23
e chamou a atenção dos gestores, que essa diferença vem caindo ano
pós ano. Assim como, alguns municípios contribuem com um determinado
valor e recebe menos, Apiacás aparentemente caminha nessa direção.
Do montante recebido, 70% representa o valor de R$ 5.646.606,79 e, foram
gastos com Pessoal da rede de Educação Básica Municipal R$ 7.506.383,52, perfazendo uma aplicação de 93,06%. A base de cálculo de R$44.884.720,19 é o valor para calcular o índice de gastos em ASPS, sendo o mínimo obrigatório R$ 6.732.708,03. Nesse diapasão, observa-se que foram efetivamente gastos R$ 8.321.779,95, perfazendo um montante de
18,54%, conforme demonstrado na apresentação da Secretária de Saúde.
A Receita Corrente do Município nos últimos 12 meses foi de R$63.230.868,48, e a soma das receitas próprias, oriundas de Taxas, Impostos e contribuições e outras receitas do município, somaram R$ 8.860.198,81, perfazendo um total de 14,01%. Após consolidado a Receita Corrente Liquida RCL somou R$ 63.685.426,95, e os gastos com pessoal e encargos
no município, envolvendo: Câmara, Previap e Prefeitura soma R$ R$ 26.531.378,33, ou seja, o percentual de 41,66%. Ainda, noutro cenário, somente
a prefeitura: Gastos com pessoal e encargos, 25.587.856,93, sobre
a Receita Corrente de R$ 63.230.868,48, perfaz 40,47%. Falou ainda, do
percentual da contribuição Patronal ao Previap, mais os custos suplementares
que estão muito alto. O ideal seria a realização de concurso público
para minimizar ao longo do tempo a alíquota de contribuição. Nesse momento,
finaliza a apresentação do RGF e abre-se a palavra aos presentes,
como nada foi pronunciado, o apresentado,
iniciou com a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO 6º bimestre-
2022. Receita arrecadada R$ 63.230.868,48. Detalhou a importância e
o valor das Receitas próprias do Município, Receita Arrecadada R$ 8.860.198,81. Soma da Receita de Transferências da União R$ 26.042.170,80. Soma da Receita de Transferências do Estado R$ 28.059.286,31. Receitas do Fundeb R$ 8.066.581,13 e contribuição ao Fundeb R$ 7.880.782,90.
Quanto às Receitas de Capital; Alienação de Bens R$ 378.300,00, Transferência
de Convênios da União R$ 888.222,93 e Transferência de Convênios
do Estado R$ 5.509.919,00, perfazendo uma arrecadação total de
R$ 71.111.651,38, de um orçamento previsto de R$ 50.450.000,00, ou seja,
40.95% acima do previsto.
Apresentou na sequência as informações
dos valores recebidos com relação aos convênios celebrados: UNIÃO R$888.222,93 – SUDAM (Aquisição de Retroescavadeira R$ 214.416,00);
SUDAM (Aquisição de PC R$ 348.092,64) e Turismo (Construção do
Lago R$ 325.714,29). ESTADOR$ 5.509.919,00 – Equipamento de Saúde R$50.000,00; Aquisição Notebook R$ 50.000,00; Academia Praça Santa Helena R$100.000,00; Aquisição de Plantadeira R$122.000,00; Ônibus Escolar R$250.000,00; Aquisição de Comboio R$546.949,00; Pavimentação
Bom Jesus I R$ 1.441.167,86; Pavimentação Primavera R$ 1.070.883,52 e
Pavimentação Bom Jesus II e III R$ 1.878.873,62.
Ainda na execução Orçamentária apresentou o detalhamento sintético das despesas: Soma das
despesas correntes R$ 51.749.216,72, Despesas com Pessoal R$ 23.754.939,05, Juros e Encargos da Dívida R$ 153.594,78, Serviços Médicos R$2.479.564,00 e Outras Despesas Correntes R$ 25.361.118,89. Soma das despesas de capital R$ 11.550.561,37; Investimentos R$ 11.235.058,80,
Amortização da Dívida R$315.502,57 e Despesas Intra Orçamentária R$1.893.092,91. Resultando num Superávit Orçamentário em 2022 de R$ 6.890.908,34.
Em seguida, fez explanação sobre as Metas Fiscais (Resultados:
Primário e Nominal) e apresentou as metas fixadas e os resultados
obtidos, como segue:
Receita Primária Total R$ 68.131.222,11; Despesas Primárias Pagas(-) R$ 60.844.137,59; Restos a Pagar Processados Pagos(-)R$ 1.027.039,23; Restos a Pagar não Processados Pagos (-
) R$ 1.785.712,44, totalizando o Resultado Primário no período R$ 4.474.332,85, cuja meta é de R$ 3.432.900,00.
Na mesma tangente, inclui-se os juros ativos e passivos: Juros Ativos R$ 2.070.977,95 e Juros Passivos R$153.594,78, perfazendo um Resultado Nominal R$6.391.716,02,
cuja Meta do Resultado Nominal 2022 R$ 3.587.339,79. Portanto, Metas
cumpridas com satisfação.
Na sequencia mostra os saldos financeiros
da Prefeitura Conta Movimento R$ 12.009.024,23 e Contas Vinculadas
R$ 13.018.063,88. Financiamento B. Brasil R$ 658.563,25; Parcelamento
INSS/2009 R$ 304.044,95; Depósitos e Retenções R$ 352.161,03, portanto,
apresenta uma disponibilidade de caixa R$ 23.712.318,88.
O Previap apresenta um saldo em aplicação de R$ 32.608.315,31. Apresentou ainda,
o detalhamento das despesas realizadas por unidade orçamentária e departamento,
cujos valores orçados e os percentuais que representam em relação ao orçamento total no período.
Abriu a palavra ao prefeito, o qual agradeceu a presença de todos os presentes e ainda saudou os internautas e o vereador presidente também agradeceu aos presentes e falou
da importância dessas audiências públicas, falou do acompanhamento
dos vereadores na forma de parceria e também na fiscalização da
aplicação dos recursos públicos.
E por fim, os anexos do RGF e RREO estão publicados no Portal Transparência para conhecimento de toda a população, ainda falou da disponibilização da Ouvidoria em www.APIACAS.
mt.gov.br/Ouvidoria para dirimir dúvidas e atender eventuais Reclamações;
Denuncias; Críticas; Pedido de Informações; Consultas; Elogios
e Sugestões.
Nesse momento, as 20h25m, deu-se por encerrada essa apresentação de Prestação de Contas. E, eu Maria Elicielma Matias Castro lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada, em lista anexa.
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