GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 085/2021.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE o horário especial de atendimento ao público NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO pelos próximos 15 (quinze) dias, para fins de evitar a disseminação do coronavírus e da outras providências.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais.
D E C R E T A
ARTIGO 1º – Fica decretado horário especial de atendimento ao público nas Repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta a partir do dia 15 de março de 2021 (segunda-feira) até o dia 02 de abril de 2021 (sexta-feira), com horário de atendimento ao público das 08h00min às 12h00min, ficando consignado que o horário das 14h00 às 18h00min será destinado aos serviços internos e na modalidade Home Office.
ARTIGO 2º – Os serviços essenciais inerentes à saúde pública, coleta de lixo, limpeza pública e outras atividades que não admitem paralisação de[1]verão funcionar normalmente.
ARTIGO 3º – Todos os servidores deverão ficar sobre aviso e poderão ser convocados para o trabalho presencial no período da tarde, conforme o interesse da administração pública municipal.
ARTIGO 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apiacás/MT, 11 de março de 2021.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS – PREFEITO MUNICIPAL
Fonte: AMM/MT (15/03/2021).
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