Conforme a Portaria nº 012/2021, data de 29 de janeiro de 2021, assinada pelo presidente vereador Leilson Balduino Feitosa – publicada no Diário Oficial dos Municípios “AMM /MT DE 01-02-2021” o horário de atendimento ao público ficou assim determinado (síntese):
Art. 1º. Estabelecer o horário de atendimento ao público da Câmara Municipal de Apiacás das 07h00min às 13h00min, permitindo o acesso da população durante a realização das sessões ordinárias, devendo ser respeitadas as seguintes medidas de prevenção;
Art. 2º – Fica mantida a proibição de utilização do espaço físico da Câmara Municipal para realização de funerais, pelo período em que existir risco de contágio da COVID-19. Parágrafo Único – Será permitido a utilização do espaço físico do auditório da Câmara Municipal, para fins de reuniões da sociedade civil organizada, partidárias nos termos estabelecidos pelo Regimento Interno do Parlamento Municipal, devendo ser respeitados as regras previstas nos parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 1º da presente portaria.
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