TRE tem placar parcial favorável ao registro de Barranco; decisão na 3ª

 Deputado Pery Taborelli está a um passo de perder a cadeira na Assembleia

Deputado Pery Taborelli está a um passo de perder a cadeira na Assembleia

Tarso Nunes /Gilberto Leite/Rdnews

O Pleno do TRE, pelo placar parcial de 3 votos a 0, deferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Nova Bandeirantes Valdir Barranco (PT) como deputado da Assembleia. Entretanto, na sessão que teve início na manhã desta quinta (12), o jurista Ricardo Almeida pediu vista do processo, que deve retornar ao Pleno na próxima terça (17).

Além do voto de vista do jurista, faltam votar o juiz federal Paulo Sodré e o juiz de Direito Rodrigo Curvo. Com o placar atual, o máximo que pode ocorrer será um empate, que neste caso fica pró-Barranco.

Na teoria, os votos são descongelados e o petista assume, de forma imediata, a vaga na cadeira do atual deputado estadual Pery Taborelli. No entanto, os membros do Pleno ainda podem reformular sua decisão e, por isso, o julgamento segue aberto.

Em voto favorável a Barranco, o desembargador e relator Luiz Ferreira entende que não fica configurado dolo por parte do ex-prefeito, haja vista que o próprio Ministério Público não o acionou por improbidade administrativa. Votaram com o relator o juiz de Direito Lídio Modesto e o jurista Flávio Bertin.

Na sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral não emitiu parecer, uma vez que é o próprio autor da impugnação da candidatura de Barranco. No entanto, reforça os motivos que levaram a indeferir o registro de candidatura do petista.

Dentre os argumentos mais forte estão o julgamento das contas de 2008, quando era prefeito. O TCE foi pela reprovação delas. Corre contra Barranco suposto superfaturamento de medicamentos, fraudes em licitações, que segundo o MP, caracteriza improbidade administrativa.

Outro lado

A defesa de Taborelli, patrocinada por Lenine Póvoas, explica que é preciso aguardar o término do julgamento para analisar quais serão as providências cabíveis. “Existe mecanismo jurídico para suspender os efeitos da decisão”, garante o advogado.

Fonte: Rdnews.com (12-11-15)

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