Silval promete deixar R$ 800 mi em caixa para finalizar o MT-Integrado

Fonte: www.rdnews.com.br (19-09-2014)

Tarso Nunes e Jacques Gosch – Rodinei Crescêncio/Rdnews

Governador do Estado Silval Barbosa

Governador do Estado Silval Barbosa

A pouco mais de três meses do término do Governo Silval Barbosa (PMDB), o peemedebista afirma que o próximo governador terá em caixa mais de R$ 800 milhões em convênio para serem aplicados na pavimentação de rodovias estaduais do programa MT-Integrado. Além disso, Silval garante que os projetos para execução das obras estarão prontos. “Vou conseguir investir 40% do total do recurso. Agora, é só o próximo Governo aplicar o restante”, explica, referindo-se ao montante de R$ 1,5 milhão.

Na última terça (16), entretanto, os recursos pagos às empreiteiras foram suspensos pelo TCE por diversas irregularidades como a restrição à concorrência, ausência de transparência, falhas graves em projetos de engenharia. Todos estes quesitos foram descumpridos do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), celebrado entre a secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana e o órgão controlador.

De todo modo, Silval salienta que o montante em caixa será destinado somente para o MT-Integrado. O governador sustenta ainda que na gestão pública não é possível fazer tudo em um curto espaço de tempo e é necessário pensar o Estado para daqui 10 a 20 anos. “Governo é assim, cada gestor monta um alicerce”, justifica o governador.

O MT-Integrado é o programa mais ousado da gestão Silval, uma vez que tem por finalidade de interligar 43 municípios com mais de 3 mil km. Até agora foram gastos R$ 605 milhões. Os candidatos ao Governo em seus programas eleitorais, inclusive, se comprometeram a finalizar o restante das obras.

Até o fim do ano, a ideia é liberar vários trechos como na MT-100, onde serão inauguradas três partes. As cidades contempladas serão Santa Terezinha e Marcelândia. Entretanto, com a paralisação dos pagamentos as obras devem atrasar.

Posição do Tribunal de Contas do Estado -TCE:

TCE vê falhas e homologa suspensão dos pagamentos para MT Integrado

Camila Cecílio

Fonte: www.rdnews.com.br (16-09-2014)

O Tribunal de Contas homologou, na sessão plenária desta terça (16), a suspensão de todos os pagamentos a serem feitos pela secretaria estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) referentes a 14 editais do Programa MT Integrado. A medida foi necessária devido ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), celebrado entre a pasta e o órgão controlador, em abril de 2013.

Os auditores do TCE analisaram os documentos e identificaram diversas irregularidades que demonstraram restrição à concorrência, ausência de transparência pela não utilização de todos os meios de comunicação, falhas graves nos projetos de engenharia e, ainda, potencial contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores ao de mercado, no total de mais de R$ 49 milhões.

A decisão, publicada no Diário Oficial de Contas no último dia 3, foi tomada por medida cautelar pelo conselheiro Sérgio Ricardo por meio de uma representação interna da secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, designada para o acompanhamento da execução do TAG, e passou por votação no Pleno. A equipe da Secex Obras constatou que algumas cláusulas do Termo não foram respeitadas.

“Os contratos firmados, bem como as obras e serviços, estão em andamento, sendo que existem contratos que foram pactuados sem obediência aos itens 2.1, 2.3, 2.4 e 2.5 do TAG. O não cumprimento desses termos e tendo em vista a continuidade da execução contratual sem a correção das irregularidades apuradas, resultam em sobrepreço, causando prejuízo irreversível ou de difícil reparação ao erário estadual”, destacou o conselheiro.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior, elogiou a adoção da medida cautelar, enfatizando que houve desrespeito no acordo celebrado pelo próprio Governo e o Tribunal. “O TCE, detectando as irregularidades, ao invés de paralisar as obras, propôs o TAG, todavia, o próprio Governo, por meio da Septu, descumpriu o que ele mesmo se propôs a fazer. Infelizmente é necessária essa medida mais drástica”.

Diante disso, o secretário da Septu, Cinésio de Oliveira, deverá suspender todos os pagamentos referentes aos contratos contidos no termo até a devida comprovação, no prazo de 30 dias, do cumprimento de todas as determinações constantes no relatório técnico de defesa da Secex Obras, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de determinação do tribunal.

Foi determinado ainda, no prazo de 15 dias, encaminhamento de cópia da minuta do edital padrão de licitação, bem como da análise da Auditoria Geral do Estado (AGE), caso já tenha sido realizada; quando da elaboração, contratação, recebimento e/ou aprovação de projetos básicos. Além de adequação dos preços unitários dos materiais fornecidos e inclusão de todo processo de contratação de obras na internet. As obras contidas nos 14 editais previam inicialmente custo de R$ 573,5 milhões.

Outro lado

A reportagem tentou contato com os secretários de Comunicação e da Setpu, Marcos Lemos e Cinésio, mas nenhum deles atendeu e/ou retornou as ligações até a publicação desta matéria.

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