Projeto de lei que reduz desonerações é aprovado pelo Senado

Emblema da AMM 29-07-15(20/08/2015)

O plenário do Senado aprovou por 45 votos a favor e 27 contrários, o projeto de lei que reduz as desonerações concedidas pelo governo a 56 setores da economia. Com a aprovação, o ajuste fiscal é finalizado.

Foi apresentado o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Como os senadores rejeitaram todas as emendas propostas, o projeto segue agora para sanção presidencial. Até a apresentação do relatório, havia a expectativa de inclusão de alguma emenda de mérito, alterando o texto aprovado na Câmara. Mas o texto foi mantido intacto.

Criada em 2011 pelo governo, a renúncia fiscal atingiu, em 2014, cerca de R$ 22 bilhões. A proposta trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas. O texto do projeto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. O governo estima que a mudança poderá resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões.

Novas alíquotas

Com a aprovação, o aumento de alíquotas valerá após 90 dias de publicação da futura lei. O projeto aprovado concede aumentos diferenciados para alguns setores. No caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, a taxa passa de 2% para 3%.

Na outra faixa de alíquota, de 1%, haverá um aumento menor, para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; na produção de ônibus e de confecções.

O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.

Foto: Rodolfo Stuckert

Fonte: Agência CNM, com informação da Agência Brasil

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