Projeto de Lei 439/2014 – Torna o Sindicato Rural de Apiacás de utilidade pública

Slogan Prefeitura 12-12-13PROJETO DE LEI Nº. 0439 /2014.

SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, encaminha para apreciação e deliberação da Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei.

Artigo 1.º – Fica declarado de Utilidade Pública o Sindicato Rural do Município de Apiacás.

Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Apiacás MT, em 15 de maio de 2014.

ADALTO JOSÉ ZAGO – Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 0439 /2014.

 Senhor Presidente,

 Senhores(as) Vereadores(as)

Apraz-nos cumprimentá-los ao tempo que encaminhamos a Vossas Excelências para exame e indispensável aprovação o incluso Projeto de Lei de iniciativa deste Poder Executivo, que em súmula:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O presente projeto de Lei se justifica por todo o empenho e engajamento do Sindicato Rural no desenvolvimento do Município de Apiacás, pois é uma instituição bastante atuante e que tem logrado êxito em seus objetivos trazendo desenvolvimento e opções de entretenimento para toda a população apiacaense.

Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora encaminhada, seja analisada, estudada e se obtenha deliberação favorável em sua íntegra.

Reiteramos a Vossas Excelências votos de estima e apreço.

Gabinete do Prefeito de Apiacás MT, em 15 de maio de 2014.

ADALTO JOSÉ ZAGO – Prefeito Municipal

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