Prefeitos reivindicam soluções para problemas financeiros dos municípios

pacto federativo 18-06-15Prefeitos de várias regiões do Brasil participaram nesta quarta-feira (17), no Senado Federal, de uma reunião sobre o Pacto Federativo, visando debater soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. A concentração de recursos na União, o aumento das obrigações sem contrapartida financeira e a renegociação de dívidas estão entre as principais reclamações apresentadas aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou do encontro, representando os prefeitos de Mato Grosso. Fraga destacou que é preciso resgatar a autonomia financeira dos municípios, que ao longo dos anos acumularam atribuições sem a necessária contrapartida financeira.

Uma das reivindicações municipalistas é que não sejam mais aprovadas leis que determinam responsabilidades para os municípios sem a devida fonte de recursos. Os prefeitos reclamam ainda do subfinanciamento da educação e da saúde, do impacto que enfrentam as finanças municipais com a criação de novos programas sociais, da distribuição que consideram injusta dos royalties do petróleo e do aumento da violência. E cobram a urgente aprovação de medidas que tirem as prefeituras do vermelho.

Renan reafirmou compromisso com as demandas municipais, prometeu rapidez nos projetos de interesse das prefeituras e aproveitou para lembrar avanços recentes obtidos pelo Parlamento, como a votação da convalidação dos incentivos fiscais, a troca do indexador das dívidas de estados e municípios, o acesso aos depósitos judiciais e administrativos, o compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao rateio dos royalties do petróleo.

O deputado Eduardo Cunha, por sua vez, defendeu que os municípios não recebam nenhuma nova obrigação sem verbas correspondentes, visto que a União concentra a maior parte dos recursos. Ele citou o caso do aumento do piso do magistério, decidido no momento em que a maioria das administrações municipais não tinha condições de pagá-lo. “Nenhuma matéria que esteja na agenda do pacto federativo em tramitação na Câmara deixará de ser votada. Esse é um compromisso que assumimos e é de interesse de todos”, prometeu.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda destacou que entre 2000 e 2013 a receita das administrações locais cresceu meio ponto percentual, enquanto as despesas subiram 5,8 pontos, criando uma situação de “desequilíbrio insustentável”.

Os prefeitos participaram ontem de duas importantes reuniões no Senado Federal. O objetivo foi apresentar uma versão resumida da pauta que traz as reivindicações dos gestores municipais brasileiros. De 20 itens iniciais, a Confederação Nacional dos Municípios elencou em um ofício os seis que considera os mais urgentes de serem discutidos.

Esse documento foi entregue primeiramente à senadora Ana Amélia (PP-RS). Dentre elas, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 172/2012, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto prevê que não haja transferência de encargos a Estados, Municípios e Distrito Federal sem previsão de repasses financeiros. Logo em seguida, houve uma reunião com a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que demonstrou solidariedade com as bandeiras do movimento municipalista.

O presidente da AMM ressaltou que é muito importante que as sugestões da CNM e das associações municipalistas, discutidas durante a Marcha a Brasília, sejam garantidas na pauta da Câmara e do Senado.

Foto: Agência Senado

Agência de Notícias da AMM com informações da Agência Senado

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