OAB protocola pedido de impeachment da presidente da República

OAB 31-03-16segunda-feira, 28 de março de 2016

Brasília – A OAB Nacional protocolou nesta segunda-feira (28) pedido de impeachment da presidente da República. Acompanhado por centenas de advogados, conselheiros federais e presidentes de seccionais, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, afirmou se tratar de uma decisão respaldada pelos dirigentes nacionais eleitos quase um milhão de advogados do país.

“O Conselho Federal da OAB, a partir de uma ampla consulta com as 27 Seccionais da Ordem em todo o país, se debruçou sobre elementos técnicos. Tivemos uma reunião de mais de 10 horas e, a partir dessa decisão, ajuizamos nesta tarde o pedido de impedimento da presidente da República”, afirmou Lamachia, na Câmara dos Deputados.
“A decisão do Pleno Conselho Federal não nos traz qualquer motivo para comemoração. Gostaríamos de estar a comemorar o sucesso de um governo, com êxito na educação, na saúde, na segurança e na justiça social para toda a sociedade”, afirmou Lamachia.

O presidente explicou também que a OAB não é do governo nem da oposição, tendo como norte os cidadãos. “A OAB aponta as pedaladas fiscais, as renúncias fiscais ilegais em favor da Fifa e a intenção de beneficiar um aliado, alvo de investigação judicial, atribuindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado. São razões técnicas, pois a OAB tem noção de que não pode se envolver na política partidária e nas questões ideológicas. A OAB não é do governo nem da oposição, mas do cidadão e da sociedade. O nosso partido é o Brasil”, asseverou.

Lamachia ressalvou ainda que a classe não se encontra dividida. “A sociedade precisa entender de forma clara que a categoria não está dividida. A Ordem teve decisão nacional, que passou por todos os Estados. Tivemos apenas um voto negativo, sendo que 26 manifestaram-se a favor. Decisão é absolutamente técnica e democrática”, disse.

Quanto à confusão que houve no Congresso Nacional nesta segunda, entre grupos a favor e contra o impeachment, Lamachia clamou por serenidade e calma da sociedade. “OAB conclama a sociedade brasileira para que tenha calma, que produza suas manifestações com tranquilidade e serenidade, sem qualquer forma de violência. Vivemos sim uma crise, mas uma crise que deve ser superada a partir do funcionamento célere de nossas instituições. Aguardamos respostas do poder Judiciário e do Congresso Nacional. Precisamos de manifestações pacíficas, ordeiras e sempre comprometidas com a democracia e o Estado de Direito”, disse.

Fonte: www.oab.org.br

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