LEI MUNICIPAL N.o 0938/2015 – DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SUELI PASTORELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Emblema prefeituraPREFEITURA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL N.o 0938/2015.

SÚMULA: “DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SUELI PASTORELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ADALTO JOSE ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei.:

ARTIGO 1o – Fica declarado de interesse Público e Social o Loteamento Residencial Sueli Pastorello.

ARTIGO 2o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2015.

ADALTO JOSE ZAGO – PREFEITO MUNICIPAL

Fonte: AMM 16-12-15

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