Indicações ao Prefeito Municipal Adalto José Zago.

Na reunião Ordinária de 05/08/2013 na tribuna os vereadores comentaram suas indicações.

INDICAÇÃO Nº. 015/2013.Autoria: Regina Pizolli da Silva (2ª Secretária) e Aldair José dos Santos (Presidente).

SÚMULA: INDICA A NECESSIDADE “SUGESTÃO” PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA E UM PARQUINHO INFANTIL PARA O BAIRRO UNIÃO.

JUSTIFICATIVA:  maioria das crianças não tem um local apropriado para brincar e jogar bola, e acabam brincando nas ruas trazendo transtorno e preocupação para os pais. A população necessita de um campo de areia para lazer no final de semana.

Salientamos que, a motivação do jovem está no estudo, mas um local apropriado para recreação e condicionamento físico, também traz conforto e bem estar para as famílias. Sala das Sessões em, 01 de Agosto de 2013.

INDICAÇÃO Nº. 016/2013. Autoria: Regina Pizolli da Silva, Aldair José dos Santos e Nilce Apª Santana Baliero.

SÚMULA: INDICA A NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, QUE PREVÊ  ISENTAR OS PORTADORES DE CÂNCER DO PAGAMENTO DO IPTU, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS – ITBI, E DE TAXAS QUE DIGAM RESPEITO À PESSOA FÍSICA DO CONSTRIBUINTE.

JUSTIFICATIVA: O câncer é hoje um grande problema de saúde pública tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. As estatísticas mundiais mostram que a cada ano, milhões de novos casos são diagnosticados e a doença muda radicalmente à vida dos doentes e de toda a sua família.

São inúmeras as leis já aprovadas no país, e que instituem direitos de toda ordem, inclusive isenções de pagamentos de tributos, por exemplo: Aposentadoria por Invalidez, Saque FGTS, Saque do PIS, Auxílio doença – Licença para tratamento de saúde concedido ao segurado do INSS, Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, Isenção do ICMS na compra de veículos adaptados, Isenção do IPI na compra de veículos adaptados, etc.

Atualmente a isenção do IPTU depende única e exclusivamente de cada Prefeitura, temos exemplos de várias cidades em todo o Brasil que já preveem, em sua Lei Orgânica, isenção do IPTU para pessoas portadoras de doença crônica, segundo critérios estabelecidos por cada Prefeitura. Mas vale a pena ressaltar o PLP 432/2008 que está aguardando Parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no Congresso Nacional que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à união, Estados e Municípios” , que “Isenta os portadores de doenças graves do pagamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.”

Somente quem convive com portadores de doenças do porte do câncer sabe o quanto, medidas como esta podem ser úteis aos portadores e à sua família. Pelos motivos expostos, contamos com a colaboração da Prefeitura Municipal de Apiacás, para realizar estudos para apurar a viabilidade deste projeto. Sala das Sessões em, 25 de Junho de 2013.

 

INDICAÇÃO Nº. 017/2013.Autoria: Nilce Apª Santana Baliero, Mircon Milton Paukner, Regina Pizolli da Silva e Aldair José dos Santos.

SÚMULA: INDICA A NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM UMA  AREA VERDE EM FRENTE A CASA DA EX-PREFEITA SILDA.

JUSTIFICATIVA: Tal indicação visa estar dando à população mais um novo lugar para área de lazer, onde que futuramente também poderá ser instalada a academia da terceira idade, sem falar também que com essa praçinha deixará a cidade mais bonita. Sala das Sessões em, 01 de Agosto de 2013.

INDICAÇÃO Nº. 018/2013. Autoria: Nilce Apª Santana Baliero, Regina Pizolli da Silva.

SÚMULA: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CASCALHAR RUAS E AVENIDAS DA CIDADE.. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa recuperar alguns pontos críticos da cidade que se encontra em péssimas condições de tráfego, causando transtornos aos que transitam por essas ruas e avenidas. Sala das Sessões em, 01 de Agosto de 2013.

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